O vereador Alexandre Bortoluz/PP veio à tribuna, durante o grande expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (23/04), para falar sobre o encaminhamento do Fundo Municipal de Segurança Pública. Afirmou que, mesmo após frequentes tentativas, o Fundo ainda não foi devidamente implementado, pois é dado como inconstitucional, mesmo sem haver alguma explicação para isso.

Contou que, no dia 24 de junho de 2021, seu gabinete realizou a indicação de número 1.321/2021, referente ao fundo, no qual propôs a criação, mas que, até agora, não foi implementado. Em 12 de abril de 2022, foi feita outra indicação, de número 892/2022, solicitando-o novamente. Em 3 de maio de 2022, o vereador explicou que apresentou o projeto de lei (PL) 67/2022, autorizando a criação desse Fundo, mas que o PL constou como inconstitucional, pois a Casa Legislativa não pode fazer tal proposição. Apesar das dificuldades, o parlamentar destacou que, no dia 18 de junho de 2024, foi apresentado por ele um novo PL, o de número 115/2024, dessa vez criando o Fundo, e que a matéria se encontra em tramitação, junto às comissões da Casa.

Bortoluz discursou a respeito das verbas que chegam aos cofres do município, sendo federais e estaduais. Lamentou que, mesmo com a persistência de criar o fundo de investimentos, até hoje não obteve retorno. Julgou a situação como inadmissível, levando em consideração que a criação do fundo de recursos beneficia a população caxiense, já que aumentaria a segurança dos cidadãos.

Em apartes, os vereadores Hiago Morandi/PL e Capitão Ramon Teles/PL debateram a respeito dos desafios de instauração do projeto. Segundo Morandi, o problema se trata de uma falta de compreensão quanto às ideias políticas de cada profissional envolvido. “Ou eles aceitam nossas ideias e a representação que temos nessa Casa, ou vai ser daí para pior”, pontuou.

O Capitão Ramon comentou que a situação pode estar acontecendo por conta da falta de comprometimento do secretário de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva, com o trabalho, visto que, mesmo com as frequentes tentativas de Bortoluz, até hoje não foi obtido resultado algum referente à criação do Fundo.