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Aldonei Machado apoia a modernização da lei da Zona das Águas

O parlamentar participou da primeira reunião promovida pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), em Criúva, para tratar do assunto


O vereador Aldonei Machado/PSDB compartilhou que está participando, em conjunto com comunidades próximas às bacias de captação de Caxias do Sul, de uma série de reuniões para tratar da modernização da lei da Zona das Águas. A declaração foi feita durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09/04).

Instituída em dezembro de 2005, a Lei Complementar n.º 246, conhecida como lei da Zona das Águas, limita a utilização das áreas próximas às bacias de captação e acumulação de água que é, posteriormente, utilizada no abastecimento do município. Essas limitações, por vezes, são incômodas aos agricultores das regiões, que se sentem  impossibilitados de utilizar as próprias terras. Para solucionar o problema, uma série de reuniões, marcada para o mês de abril, aproximará o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) das demandas dos produtores rurais.

Uma dessas reuniões, no dia 7 de abril, no distrito de Criúva, contou com a participação do tucano, que integra a Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo da Câmara. Ele demonstrou-se solidário com a causa dos agricultores, opinando que a lei deve ser flexibilizada, já os habitantes da região não têm a intenção de poluir as bacias. Em conversa com o diretor do Samae, João Uez, o parlamentar solicitou por uma comunicação mais transparente com a comunidade.

O colega Sandro Fantinel/PL julga as reuniões como desnecessárias, pois, de acordo com ele, já estão claras as demandas dos agricultores. Ele sugere que a medida correta seja evitar a proibição e apresentar novas opções para quem quer utilizar as terras.

Entre os distritos, bairros e comunidades que sediarão as reuniões públicas, estão: Dall’Agno, Vila Seca, Fazenda Souza, Ana Rech, Serrano, Capivari, São Ciro, Século XX, Mariland e Fátima.

09/04/2025 - 12:08
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861
Redator(a): Vitor Augusto Silveira Lo

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