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A vereadora Daiane Mello (PL) esteve na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) nesta quinta-feira (13), para apresentar o projeto de lei que incentiva o setor privado a patrocinar uniformes escolares para os alunos da rede municipal. A iniciativa tem como objetivo reduzir os custos para as famílias, estimular a participação das empresas locais na educação e, ao mesmo tempo, não gerar ônus aos cofres públicos.
Durante a reunião com a direção da CIC, os empresários demonstraram interesse no funcionamento do patrocínio e na divulgação da proposta dentro do setor empresarial. O presidente da entidade, Celestino Loro, ressaltou que a educação é uma bandeira da CIC e garantiu apoio ao projeto, destacando a importância da iniciativa para a comunidade estudantil.
“A educação é a base do desenvolvimento social e necessita de investimentos constantes para garantir qualidade e continuidade. Com esse projeto, queremos criar um modelo de colaboração entre o poder público e a iniciativa privada para atender melhor nossos estudantes”, afirmou a vereadora Daiane Mello.
O projeto de lei, protocolado na última sexta-feira (31), autoriza a celebração de parcerias entre a prefeitura e empresas locais para o fornecimento de uniformes escolares. A regulamentação será feita por meio de decreto municipal, garantindo transparência e controle sobre o processo. Além disso, o texto prevê restrições quanto à utilização dos uniformes para propaganda com fins eleitorais ou publicidade de produtos prejudiciais à saúde.
“Ao garantir uniformes para os alunos, promovemos a igualdade de oportunidades, reforçamos o senso de pertencimento e incentivamos a disciplina dentro do ambiente escolar”, enfatizou Daiane Mello.
Além da apresentação do projeto, a vereadora colocou-se à disposição da CIC para futuras colaborações e demandas da entidade. O projeto de lei já foi encaminhado para a análise das comissões da Câmara Municipal.