A vereadora Sandra Bonetto (NOVO) protocolou, na última sexta-feira (31), dois Projetos de Lei na Câmara Municipal de Caxias do Sul, focados em desburocratização e ética administrativa no governo municipal.

O Projeto de Lei Complementar (PLC 02/2025) visa facilitar reparações em ruas, avenidas, calçadas e logradouros públicos, permitindo aos cidadãos que façam modificações sem a necessidade de solicitação prévia de licença. O texto estabelece a obrigatoriedade de comunicação formal simplificada junto à Secretaria Municipal de Urbanismo por parte de qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda realizar intervenções. “O objetivo é desburocratizar o processo e proporcionar mais agilidade para que os moradores possam realizar melhorias, tornando nossos espaços urbanos mais acessíveis e adequados às necessidades da população", afirma a vereadora.

Já o PL 22/2025 busca garantir que servidores comissionados e ocupantes de cargos de confiança (CCs) da Prefeitura de Caxias do Sul e da Câmara de Vereadores que possuam dívidas ativas com o município não possam assumir essas funções. Conforme Sandra, é fundamental que tenhamos um compromisso ético e transparente no serviço público. “A proposta visa assegurar que aqueles que representam a administração municipal estejam em dia com suas obrigações, promovendo a responsabilidade e a probidade na gestão pública”, ressalta.

Os projetos serão analisados pelas comissões competentes da Câmara, e a vereadora está otimista quanto à sua tramitação. “Espero contar com o apoio dos meus colegas vereadores para que possamos melhorar a vida dos cidadãos e a moralidade na administração pública”, finaliza.