O Vereador Daniel Santos/Republicanos protocolou nesta quarta-feira (29.01), um projeto de Lei nº 19/2025 que visa proibir a execução de músicas com conteúdo impróprio para menores de idade em escolas públicas e eventos voltados para crianças e adolescentes. A proposta tem como objetivo preservar o desenvolvimento saudável dos jovens, garantindo que o ambiente escolar e eventos destinados a esse público sejam livres de letras que contenham conteúdos explícitos exaltando a violência, crime organizado, drogas e sexualidade.

De acordo com o parlamentar, a medida busca promover um ambiente educativo mais adequado e saudável, respeitando os princípios da proteção à infância e adolescência. “Nosso objetivo é garantir que as crianças e adolescentes estejam em ambientes que incentivem valores positivos e contribuam para a formação cidadã. É fundamental que as escolas e eventos infantis promovam cultura, lazer e educação de forma responsável”, afirmou Daniel.

A lei determina que aos responsáveis pela execução das músicas, à aplicação das penalidades previstas em legislação municipal vigente no Plano Municipal de Educação (PME), documento que estabelece as políticas públicas de educação de um município. A legislação municipal vigente pode ser consultada na lei que aprova o PME. O PME é responsável por traduzir as necessidades, desejos e capacidades educacionais do município. Ele deve garantir a qualidade das ações pedagógicas e administrativas, respeitando as peculiaridades e necessidades das crianças.

O projeto segue para análise e discussão na Câmara Municipal. A expectativa é de que o tema gere amplo debate entre educadores, pais e a sociedade em geral.