A vereadora Rose Frigeri/PT utilizou o espaço do grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (05/12), para repercutir sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e o relatório final, que foi aprovado nesta segunda-feira (04/12). A partir da tribuna, a petista destacou sobre nove fatos principais, elencados pela CPI, durante os 160 dias de trabalho.

Frigeri informou que um dos pontos mais graves das descobertas da comissão foi sobre a fraude de horas médicas, pagas mediante registro de pontos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. Ela contou que o pagamento indevido foi de R$ 1,3 milhão por mais de sete mil horas não trabalhadas a 36 médicos. Conforme ela, a fraude foi detectada em agosto de 2022, pelos fiscais dos contratos. Pontuou que a secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi, demorou cerca de 8 meses para encaminhar a denúncia da fraude ao Poder Público.

Outro ponto levantado pela petista foi sobre a ilegalidade na subcontratação do contrato, feito pela Prefeitura da cidade com o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) e com a UPA da Zona Norte, conveniada com a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), que nega a possibilidade de subcontratar empresas para trabalhar o objeto fim do contrato.

Destacou também que a alta rotatividade no quadro de pessoal da UPA Central, gerou a falta de atendimentos de qualidade à população; Ausência de procedimentos licitatórios para a gestão da UPA Zona Norte; O não cumprimento integral de planos de metas da UPA Central e fragilidade da fiscalização do contrato por parte do poder executivo; Os indicadores de saúde divergentes dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde; A inauguração da nova ala do Hospital Geral (HG) sem condições de uso e o descumprimento da lei municipal 8.888/2022; Possível conflito de interesses no fornecimento de materiais para a FUCS e obras do HG; Atendimento materno-infantil na Rede de Saúde Pública Municipal.

Ainda na tribuna, a legisladora citou os 41 nomes de entes e pessoas que serão responsabilizados pela CPI da Saúde, conforme Frigeri, os nomes serão anexados a um documento e encaminhados para o ministério público. Ela frisou que a partir deste encaminhamento, o ministério analisará, e, posteriormente tomará as medidas necessárias para com a saúde da cidade.

Em aparte, a vereadora Estela Balardin/PT elogiou todos os envolvidos com a CPI e destacou que foram encontradas diversas fragilidades em relação à saúde da cidade. De acordo com Balardin, a fraude gerou uma despesa de R$ 1,3 milhão nos cofres públicos municipais.