O projeto da lei orçamentária anual (LOA) de 2024 (PL 163/2023) foi apresentado à comunidade em audiência pública da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (17/11), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. Para o ano que vem, o Executivo Municipal estipula uma receita consolidada de R$ 3.273.056.586,20. Na condução das atividades, estava o vereador Olmir Cadore/PSDB, integrante da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo.

Para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, a proposição da LOA precisará ser aprovada pelos vereadores até o término do atual ano legislativo. A última sessão ordinária deste período será em 14 de dezembro de 2023. Até o encerramento da primeira discussão do projeto, em plenário, estarão aptos à apresentação de emendas à matéria os vereadores e as pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis).

O detalhamento da peça coube ao controlador-geral do município, Gilmar Santa Catharina. “Vivemos numa incerteza quanto ao cenário político e às alterações de legislações tributárias. Também não sabemos como se comportará a economia, diante de um panorama internacional com guerras”, ponderou. Ele informou que a Prefeitura fará renúncia de receita, como estímulo ao desenvolvimento econômico e à recuperação de crédito.

Santa Catharina explicou que a equipe econômica do governo municipal se baseou no Relatório FOCUS do Banco Central, de 8 de setembro de 2023. Dessa forma, para 2024, deverá haver um crescimento do produto interno bruto (PIB) brasileiro na ordem de 1,47%. A inflação nacional, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tenderá a ficar em 3,89%.

Por rubricas da municipalidade, a divisão orçamentária está assim: R$ 47.421.000,00 (Legislativo); R$ 2.401.135.478,11 (Executivo-Administração Direta); R$ 328.000.000,00 (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae); R$ 145.384.794,93 (Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde); R$ 385.279.513,16 (IPAM Previdência); R$ 13.256.800,00 (Fundação de Assistência Social/FAS).

Em 27 de setembro passado, os vereadores já haviam aprovado as diretrizes orçamentárias de 2024, com metas ainda dentro de um orçamento de R$ 3.189.929.715,24. Para este ano de 2023, está em vigor uma peça orçamentária com uma receita de R$ 3.291.755.221,88 e uma despesa de R$ 3.699.920.520,82. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além da próprias receitas.

Além da vereadora-presidente Tatiane Frizzo/PSDB, fazem parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo os vereadores Felipe Gremelmaier/MDB, Gilfredo De Camillis/PSB, Maurício Scalco/NOVO e Olmir Cadore/PSDB.