A Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS) da Câmara de Vereadores colocou em prática a lei 8.867/2022 e realizou a 1ª edição da Semana Municipal de Segurança Pública e Fiscalização, entre os dias 25 e 28 deste mês. Diversas autoridades e representantes da área marcaram presença na sede legislativa e ampliaram os debates em torno da segurança e proteção em Caxias do Sul.

No primeiro dia de evento (25/09), o juiz de direito Luiz Filipe Lemos Almeida e o delegado regional de Polícia Civil, Augusto Cavalheiro Neto, palestraram sobre “Aplicação da lei e o combate à criminalidade”. Trataram, entre outros pontos, da integração dos órgãos em prol da manutenção da ordem. Também abordaram a necessidade de revisões legais para maior eficácia da aplicação da lei penal em face da criminalidade, demandando a atividade do Parlamento Federal, que detém a competência legislativa para isso.

No segundo dia, em 26 de setembro, as explanações giraram em torno de “Ações Integradas entre a Brigada e Guarda Municipal, na medida de suas Atribuições Legais”.  Participaram da mesa de debate o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), tenente coronel Ricardo Moreira de Vargas, e o gerente do Departamento de Ações Preventivas da Guarda Municipal de Caxias do Sul, Valdinei Voloski. Eles explicaram a diferenciação das atribuições dos dois órgãos e os benefícios da integração de ambos, dentro das legislações pertinentes.

Dando sequência à programação, no terceiro dia (27/09), o chefe operacional da 5ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jonatas Josué Nery; o titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willembring Junior; e o comandante do 3º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar, capitão Diego Caetano de Souza, discorreram a respeito de “Desafios do Poder Público, conscientização social e as responsabilidades no Código de Trânsito Brasileiro”.

Para encerrar as atividades, no quarto e último dia (28/09), a Câmara recebeu a presença do subcomandante do 4º Batalhão de Polícia de Choque (4º BPChq), que tratou do “Controle de distúrbio civil e intervenções táticas”, explicando sobre o órgão e suas competências especiais de atuação e qualificação.

Ao avaliar o envolvimento dos representantes da segurança na programação, o presidente da CSPPS, vereador Alexandre Bortoluz/PP, agradeceu pela cooperação de todos. Aproveitou para reiterar a necessidade de fortalecer o trabalho conjunto das forças policiais na cidade. “Vejo com bons olhos, no médio e longo prazo, esta semana municipal, viabilizando a discussão de temas importantíssimos e de compartilhamento de conhecimentos dentro da área da segurança pública e da fiscalização. Nesta primeira edição, contamos com a presença de vários órgãos públicos, cada um trazendo a visão da sua realidade. Mostramos, portanto, a necessária integração para a melhor manutenção da ordem e proteção da comunidade. Terminamos o evento satisfeitos, vislumbrando melhorias e avanços daqui em diante”, manifestou o presidente da CSPPS, Alexandre Bortoluz.

Além do presidente Bortoluz, compõem a Comissão de Segurança Pública e Proteção Social os parlamentares Adriano Bressan/PTB, Gladis Franceschetto Frizzo/MDB, Sandro Luiz Fantinel/PL e Velocino Uez/PTB.

Texto: Assessoria da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social