Descumprimentos trabalhistas foram apontados por Bernadete Giacomini, que preside o Sindisaúde Caxias (sindicato dos trabalhadores do setor), durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que está em funcionamento no Legislativo caxiense. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (15/09), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. Na condução das atividades, encontra-se o presidente da CPI, vereador Rafael Bueno/PDT.

De acordo com a presidente do sindicato, faz 30 dias que houve greve de uma semana, no Hospital Pompéia e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central, em razão do piso da enfermagem, que foi aprovado em 4 de agosto de 2022. Mesmo em vigor por lei, conforme Bernadete, a convenção coletiva não é cumprida.

Conforme o Ministério da Saúde, o piso de enfermeiros, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

A dirigente sindical explicou que as UPAs e os hospitais, que atendem de forma filantrópica, dependem muito de verbas federais. “Tivemos uma reunião com a secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi, na semana passada, pedindo transparência com relação ao repasse dos valores, do município para essas instituições. Infelizmente, houve inconsistência de dados. Muitos trabalhadores não vão receber os valores neste momento” relatou.

Bernadete contou que, no Pompéia, 52% dos trabalhadores estão sem os referidos valores do piso da categoria. Disse que só 48% dos colaboradores foram contemplados. “A secretária afirmou que repassaria, assim que chegasse o complemento de recursos, a partir do governo federal”, contou. Ela estima que a situação possa ser corrigida até o final deste mês.

A presidente do Sindisaúde Caxias admitiu que a categoria possui ações judiciais contra o InSaúde, empresa licitada para o gerenciamento da UPA Central. “Em 2021, entramos com uma ação porque não cumpriram, sequer, com o reajuste salarial dos trabalhadores. Aconteceu o mesmo neste ano. A data-base é em abril, mas, até agora, não foi repassado o dissídio da categoria. Deveria ter sido pago na folha do mês de maio”, lamentou Bernadete.

Outro ponto, abordado pela presidente, foi a sobrecarga com equipes insuficientes. "A área física das UPAs precisa melhorar. Os pacientes ficam de 8 a 10 dias aguardando por um leito", observou. Ela disse, ainda, que, na UPA da Zona Norte, não existem problemas de rotatividade de pessoal.

Até o momento, já foram ouvidos, de maneira presencial, três depoentes. São eles: o então diretor da UPA Central, Alessandro Ximenes (28/08), já substituído por Marcel Bertini; a diretora da UPA da Zona Norte, Renata Demori (31/08); a secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi (05/09).

O funcionamento da CPI está previsto para 120 dias, contados de 3 de julho passado. Além do presidente Bueno, outros 14 parlamentares assinaram o ofício 379/2023, que originou a CPI. Também fazem parte da comissão o vice-presidente dela, vereador Maurício Scalco/NOVO, e a relatora, vereadora Estela Balardin/PT. Completam a formação de dez integrantes os parlamentares Adriano Bressan/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Alexandre Bortoluz/PP, Olmir Cadore/PSDB, Renato Oliveira/PCdoB, Rose Frigeri/PT e Velocino Uez/PTB.