A Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo (CAAPC) promoveu, na tarde desta terça-feira (29/08), uma reunião pública para debater o uso de agrotóxicos. A discussão aconteceu na Sala das Sessões Deputado Nadyr Rossetti (plenário), na Câmara Municipal de Caxias do Sul. O debate foi realizado a pedido da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (SAEPI).

A presidente da CAAPC, vereadora Gladis Frizzo/MDB, destacou que o controle uso de defensivos agrícolas, no Estado, é essencial para resguardar a saúde pública e o meio ambiente. "Ao garantir práticas agrícolas responsáveis, evitamos a contaminação de alimentos e recursos naturais, protegendo a biodiversidade e promovendo a sustentabilidade a longo prazo. Regulamentações eficazes e educação sobre o uso adequado de agrotóxicos são fundamentais para preservar a saúde das pessoas e o equilíbrio do ecossistema", explicou a vereadora.

O fiscal agropecuário estadual, Alonso Duarte, destacou a necessidade de aproximar toda a cadeia produtiva sobre o uso dos agrotóxicos. Explanou acerca do funcionamento da legislação sobre o uso correto, aquisição, importância da receita agronômica, armazenamento e aplicação dos agrotóxicos.

O engenheiro agrônomo detalhou aos produtores presentes à reunião pública as principais infrações cometidas: o não seguimento da receita agronômica; o não fornecimento do equipamento de proteção individual ao aplicador; armazenamento inadequado de defensivos agrícolas; aplicação indevida e utilização de produtos ilegais.

O palestrante salientou que a atividade primordial de um fiscal agropecuário é a assistência do produtor rural, para que as propriedades possam funcionar de forma plena. “Trata-se de garantir o funcionamento da produção, para que toda a cadeia do alimento seja benéfica a todos, desde o produtor até o consumidor final”, comentou Alonso.
Para o fiscal, os pequenos agricultores e a agricultura familiar conseguem um bom armazenamento de seus insumos de defensivos agrícolas por valores acessíveis.

De acordo com Alonso, o uso indevido de defensivos pode gerar autuação judicial aos produtores, tendo multas que podem chegar até R$ 50 mil. Citou que ações como essas acabam prejudicando toda cadeia produtiva e acabam com vínculos de contrato.
O fiscal enfatizou, ainda, a relevância da logística reversa de embalagem, para o descarte adequado das embalagens de defensivos.

O extensionista rural e engenheiro agrônomo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), André Kieling, ponderou que o armazenamento de agrotóxicos deve ser de forma organizada, limpa, separada de estoques, com os respectivos locais de manuseio de alimentos, medicamentos, animais e moradias. 

André especificou, em sua apresentação, métodos e processos, necessários para a organização de um depósito eficiente dos defensivos agrícolas, tais como: construção em alvenaria ou materiais não inflamáveis, boa ventilação e iluminação e piso impermeável.

Além da presidente da CAAP, Gladis Frizzo/MDB, integram a comissão os parlamentares Lucas Diel/PDT, Rose Frigeri/PT, Sandro Fantinel/PL e Velocino Uez/PTB.