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A Comissão Processante da Câmara Municipal de Caxias do Sul que apura denúncias contra o prefeito Daniel Guerra/PRB acolheu o relatório do vereador Edio Elói Frizzo/PSB, o qual dá prosseguimento aos trabalhos, nos termos do artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/67. Esse decreto dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências. O anúncio do parecer prévio da Comissão Processante foi feito em coletiva à imprensa, às 18h desta quinta-feira (15/02), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.
Integram a Comissão Processante os vereadores Edson da Rosa/PMDB (presidente), Edio Elói Frizzo/PSB (relator) e Velocino Uez/PDT. O presidente da Comissão, parlamentar Edson da Rosa, abriu os trabalhos e o vereador Edio Eloi Frizzo leu o relatório que elaborou e foi aceito pela Comissão. “Procuramos fazer um relatório eminentemente técnico”, afirmou Frizzo.
“Ao acatar o relatório, a comissão dá continuidade ao processo para que possa esclarecer alguns pontos apresentados tanto na denúncia quanto na defesa. Esse é o propósito do período de instrução que se inicia agora. A Comissão é de instrução do processo. Ao fim e ao cabo, a decisão é do plenário”, complementou Edson.
Segundo o presidente, a partir de agora, a Comissão Processante buscará ouvir as testemunhas arroladas pela defesa e outras pessoas que entender necessário. O grupo prevê, para a próxima semana, divulgar o procedimento relacionado às audições das testemunhas que serão arroladas.
A denúncia contra o chefe do Executivo caxiense contém assinaturas de 29 cidadãos, que pediram a apuração de supostas infrações político-administrativas, crimes de responsabilidade e atos de improbidade.
Acesse aqui: parecer prévio da Comissão Processante; relatório do vereador Edio Elói Frizzo/PSB; decreto-lei 201/1967; denúncia DE 728/2017; e defesa do prefeito (DE - 176/2018 em 09/02/2018).