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Terminou aprovado pela maioria do plenário (17 X 4), na 2ª sessão extraordinária desta terça-feira (15/12), o projeto de lei complementar (PLC) 38/2015. De autoria do Executivo, a matéria define o sistema de classificação de cargos de provimento efetivo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e estabelece plano de pagamento. A aprovação incluiu mensagem retificativa, também assinada pela Prefeitura. Para entrar em vigor, a medida passa a depender da sanção do prefeito.
Na sua justificativa, o Executivo explica como está estruturado o quadro funcional efetivo da autarquia e propõe a criação de 49 cargos, por concurso público, no total de 22 funções, incluindo motorista, operador de máquina, vigilante, fiscal, engenheiro, geólogo, programador.
O texto ainda programa nomeações de cargos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e no novo quadro de provimento efetivo. No projeto inicial, o município ainda previa a extinção de alguns cargos, a partir de sua vacância. Pela mensagem retificativa, no entanto, esse artigo foi retirado.
Durante a discussão, o vereador Daniel Guerra/PRB criticou a elaboração da proposta. Para ele, teria sido mais adequado ao Samae construir um plano de carreira, em conjunto com os servidores da autarquia.
PLC 38/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
* Com informações organizadas pela jornalista Vania Espeiorin.