terça-feira, 20/06/2023 - 314 Ordinária

Moção nº 14/2023

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores... Vai dar para passar o vídeo ou não vai? Não dá para passar o vídeo. Em virtude do nosso Regimento Interno... o nosso Regimento Interno não permite nesse momento passar vídeo com áudio. Então... na verdade era só para ilustrar e mostrar, tanto quem nos assiste de casa e até os nobres vereadores e quem está aqui nesta nobre  Casa, de que realmente não é coisa da nossa cabeça, não somos nós que estamos inventando e falando. Isso na época da campanha o então candidato Lula falou que era um absurdo que se indicasse amigos e esse compadrio que, entres aspas, tinha no governo federal. Mas agora da água para o vinho se mudou o discurso. Usou um discurso totalmente contra do que ele falou e prometeu em campanha, está indicando, está indicando o advogado pessoal e isso é uma medida descabida, absurda de que a gente, nada mais, nada menos, observa literalmente o que está escrito nessa moção de repúdio, o aparelhamento, vereador Scalco, por parte da esquerda no STF. Uma casa totalmente... que deveria ser totalmente imparcial, que deveria ser o guardião da  Constituição Federal, mas que a gente observa que na verdade está sendo, principalmente com essa indicação, 100% tendenciosa, totalmente tendenciosa. A gente não pode deixar passar desapercebido. A gente sabe que infelizmente vai acontecer isso, infelizmente, porque o que está acontecendo, desde o início do ano, são medidas e atitudes sem escrúpulos, sem decisão nenhuma. E a gente se revolta com essa situação, então por isso que a gente propõe essa moção de repúdio. Mesmo que as pessoas digam: “Ah! Mas o que acontece se for aprovada essa moção de repúdio? Ai, não vai dar em nada!”. Mas a gente tem que ter posicionamento, a gente tem que ter posicionamento nesta Tribuna e perante a população caxiense, população gaúcha e população brasileira. O senhor pediu aparte?
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Um aparte ou a palavra.
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Por gentileza então.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Bortola, parabéns por esta moção. E a indicação de um ministro deveria ser imparcial, como o senhor falou. A atuação dos ministros é defender a nossa Constituição, e não os interesses de quem ocupa o poder. Zanin foi escolhido por Lula, pois é seu advogado, é um homem de confiança, o seu amigo próximo.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Peço da palavra, senhor presidente.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Zanin não tem reconhecimento como constitucionalista, ou seja, portanto, ele não tem notório saber jurídico constitucional. Ele é um competente advogado criminalista, que sabe, e muito, como defender corrupto, ladrão, de acusações criminais. E, acima de tudo, como retirar da cadeia políticos condenados. Essa é a grande verdade. E é difícil eu achar a palavra certa, é complicado, para não falar uma palavra fora de contexto, ou que eu possa ser julgado depois, é no mínimo triste aceitarmos essa pessoa como ministro do Supremo Tribunal Federal. Muito obrigado.
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Obrigado, vereador Scalco. É importante ressaltar que essa moção de repúdio foi e está sendo proposta em diversas casas legislativas municipais, não somente ao longo do Estado do Rio Grande do Sul, mas, bem como, ao longo de todo o Brasil, porque a revolta é muito grande. Faltam-me, também, vereador Scalco, palavras para dizer e trazer um sentimento de repúdio, de revolta, de absurdo do que é essa indicação e que, possivelmente, infelizmente, a gente vai ter um ministro do STF... Não dá nem para se dizer desse quilate, porque não tem quilate nenhum. Desse baixo nível, desse compadrio, dessa relação de amizade e parcialidade que é Zanin com Lula. Obrigado, presidente.
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VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Não me impressiona, na verdade, essa reação dos nobres pares, mas eu não consigo entender na verdade, já que nós tivemos grandes nomes como Victor Nunes Leal, que foi chefe de Gabinete de Juscelino Kubitschek; Gilmar Mendes; Dias Toffoli, que são três nomes que tiveram ligação com a política partidária. Diferente de Zanin, que ele nunca teve ligação direta com o Partido dos Trabalhadores. Lula, ele poderia ter escolhido dentre tantos nomes, advogados do PT, e não, ele escolheu um nome, que foi o nome do Zanin, que nunca teve ligação nenhuma com o PT, para ser o seu advogado. Então, dentre três nomes que eu citei aqui que teve ligação com política partidária e foram grandes ministros do STF, a gente tem uma pessoa que não teve ligação nenhuma com política partidária e que está sendo indicada agora.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Um aparte, vereadora.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Zanin atende plenamente os requisitos constitucionais. Tem notável saber jurídico e tem uma questão importante de nós entendermos, que não há conflito ético, pois depois da pessoa entrar no cargo, depois da pessoa entrar no magistrado, ela deixa de ser advogada, ela deixa de trabalhar para as pessoas que ela trabalhava antes. Então ele não vai continuar sendo advogado do Lula. É importante a gente deixar isso claro porque, senão, a gente começa a confundir as pessoas. A gente começa a passar outra imagem daquilo que a gente quer falar para as pessoas. E esse não é o nosso trabalho aqui dentro. Aqui dentro a gente tem que contar com a verdade. Então ele não está entrando em nenhum conflito ético, ele não tem ligação com política partidária, é um grande nome, tem um saber jurídico notável e não tem nenhum conflito ético; tem um valor moral, tem seus valores muito notáveis também. Então, para mim, é um nome muito importante a ser colocado.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Peço a palavra.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Seu aparte, vereadora Rose.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Eu achei que não ia dar. Eu só queria completar aqui, acho que são duas coisas aqui: uma é a discussão legal, do ponto de vista constitucional; e outra que está sendo feita do ponto de vista político e ideológico. Do ponto de vista político e ideológico dá para entender muito bem, porque este advogado foi o que mostrou o que era o esquema do juiz ministro, do juiz de Curitiba que depois virou ministro daquele que ele defendeu tanto. Então essa questão ideológica é óbvia, dá para entender. A questão constitucional é um pouquinho mais complicada, mas eu até entendo, porque os colegas não têm obrigação de ter o conhecimento jurídico, não é? Mas a própria Ordem dos Advogados do Brasil que é, inclusive, a minha instituição, que eu referencio, porque eu sou advogada inscrita na Ordem, com mais de um milhão e trezentas mil pessoas inscritas, disse que:
 
 Zanin reúne todas as qualidades necessárias para desempenhar a função. Como advogado, ele também enfrentou alvo de violação das suas prerrogativas profissionais. O empenho de Zanin em defesa da lei fez com que ele e sua família sofressem ameaças fora do ambiente de trabalho […].
Ele se notabilizou pela defesa inabalável do Estado Democrático de Direito.
 (https://bomdia.adv.br/oab-parabeniza-advogado-cristiano-zanin-por-indicacao-ao-stf)
 
Então a OAB, que é uma instituição isenta e representante de todos os advogados e advogadas do país, parabeniza essa indicação. Do ponto de vista constitucional, não existe problema nenhum, desde que a Constituição esteja sendo cumprida e é o que acontece nesse caso. Então acho que dá bem para separar qual é a questão política ideológica da legal constitucional. Muito obrigada.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, vereadora Rose. Eu acho que é exatamente isso, o Zanin nada mais fez do que defender um político que virou presidente do nosso país mais uma vez, presidente para defender aquilo que a gente acredita, para defender as pessoas que mais precisam e que virou presidente, porque foi denunciado por pessoas que, visivelmente, estavam com interesses próprios, não é? A gente vê o juiz que depois virou ministro, a gente vê o promotor que foi cassado, que o PowerPoint do promotor, visivelmente, parcial, então a gente vê a história se desenhando e mostrando quem estava sendo verdadeiro nessa história.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Peço a palavra, senhor presidente.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): De um lado, um presidente que não viraria presidente se, de fato, tivesse cometido crimes; e de outro, pessoas que estão sendo cassadas e denunciadas. Muito obrigada.
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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Primeiro, escutando a defesa mal feita do PT, porque é inacreditável como é que diz que o Sérgio Moro, nosso juiz Sérgio Moro, que fez um excelentíssimo trabalho na Lava Jato... Ele não era advogado do Bolsonaro. Nunca vi ele defender o Bolsonaro. Ele virou ministro por competência. Ele virou por competência. Até então... (Manifestação sem uso de microfone.) Por favor, só senhor presidente...
PRESIDENTE OLMIR CADORE (PSDB): Questão de Ordem.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Garante a minha palavra, por favor.
PRESIDENTE OLMIR CADORE (PSDB): Com a palavra o vereador Bressan.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Eu até, na época, senhor presidente, vamos relembrar os fatos aqui, o Sérgio Moro, juiz Sérgio Moro, que fez um excelentíssimo trabalho em sua função, o presidente da República era deputado, ele era deputado federal. E, posterior a ser deputado federal, ele foi candidato a presidente da República. Acho que vamos botar aqui a verdade. A narrativa do PT, ela é complicada, não é? É a narrativa que vocês fizeram do Maduro, que vocês fazem da Venezuela, que vocês fazem em todas as situações que acontecem contra o PT. É difícil acreditar numa mentira que vocês querem passar ali fora. Sérgio Moro foi ministro do governo Bolsonaro por competência, e foi um ótimo ministro, sim. No entanto que virou senador, um dos mais votados, com certeza, dessas últimas eleições. E é aquele que o teu presidente quer que ele se... Não vamos nem falar palavra aqui, o que ele quer, não é? Que palavrinha, não é? A revolta, a arrogância de um presidente que está ali para vir para se vingar, para se vingar do que lhe aconteceu, dos crimes que ele cometeu. Um dos maiores desvios de corrupção que aconteceu na história deste país, foi condenado, preso, enjaulado. Mas teve gente que estava lá em Curitiba, passando a mortadela lá, e pedindo lá para que saísse, para que... A injustiça tinha feito. Foi isso que aconteceu. Agora vir aqui fazer uma defesa e atacar o Sérgio Moro sem nenhuma culpa? Parece que ele era advogado do Bolsonaro. Algum dia foi advogado, vereador Scalco? Gostaria de restabelecer a verdade. Agora de quem a gente está falando, sim, defendia, era o advogado, fez a defesa, trabalhou na linha de frente. Agora, pela imparcialidade, mais uma vez estão ajeitando o STF. Talvez para quê? Para, nas próximas eleições, com o que aconteceu no passado, ninguém aqui pode esquecer, que foi comprovado o que aconteceu lá no nordeste, pelas intercessões que aconteceram em rádio e televisão.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Peço um aparte, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Seu aparte, vereador Fantinel.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Não, só quero fazer um complemento. Que o deputado...  O advogado Zanin foi fantástico, ele fez um trabalho sensacional junto ao Supremo e conseguiu perdoar os crimes do Lula, sendo advogado do Lula. Agora ele vai ser o Supremo. Não precisa mais pedir, não é? Obrigado, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Exatamente. Infelizmente, acho que teriam muitos mais nomes, aqui no Brasil, para a gente poder fazer essa indicação. Isso aí se torna, infelizmente, direcionado. É direcionado. Seu aparte, vereador Scalco.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Exatamente. E a gente sabe que ele é um excelente advogado criminal. Ele, para soltar bandido, corrupto, político condenado, ele é muito bom, é um dos melhores do Brasil. A gente não tem dúvida disso. Mas reconhecimento como constitucionalista, que é uma pessoa diferenciada, sabe defender a Constituição, entende tudo, que é uma pessoa com notável saber jurídico na Constituição, isso ele não é. Isso aí é só narrativa da esquerda para botar um amigo de quem está no poder, lá no STF, para ajudar ele. Só pode ser isso.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Com certeza, vereador Scalco. É o apadrinhamento do amigo pessoal. Mas, infelizmente, aqui eu estou vendo, nós temos mais um ano e seis meses, mais ou menos, desta legislatura. Se nós tivermos que fazer moção para tudo que dá de errado lá, vou dizer a verdade, vão ser três, quatro moções por dia apresentadas aqui dentro desta Casa, infelizmente. A bancada do PT vai ter que se virar e fazer uma defesa, mas defender um amigo pessoal é difícil. Acho que teriam outros nomes neste enorme deste nosso país aí, acho que até com mais competência e tudo mais. Mas fazer o quê? Infelizmente, com certeza, eu assino essa moção de repúdio. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia, presidente Cadore, colegas vereadoras e vereadores. Bom retornar a esta Casa depois de ter estado em Brasília, e logo mais vou fazer uma apresentação do que fiz lá nesses dias. Mas, ouvindo os colegas atentamente, quero dizer que eu começo concordando com duas questões dos colegas que me antecederam. Tivemos uma demanda aqui no grupo dos vereadores, eu e o vereador Bressan, esses dias. Concordamos plenamente, lá no grupo dos vereadores, de uma demanda lá importante, que vai contra a possibilidade de que mais pessoas pudessem participar de um evento. E concordo com o vereador Scalco. Mas concordo em gênero, número e grau de que o advogado Zanin é um ótimo advogado, ele é maravilhoso. O Zanin é um bom advogado, mas tem gente que é um péssimo pré-candidato a prefeito, porque não conhece a cidade. Veja, o Zanin é um bom advogado, mas tem gente que tem que conhecer a cidade, tem que ir para as UBSs, tem que dar uma circulada aí no Canyon, no Reolon, lá na chapa do Planalto. Porque a cidade não é só feita de Alfredo Chaves e de patinete. Mas vamos ao tema, vamos ao tema que é importante. No Estado Democrático de Direito, desde que nós somos república, na Constituição de 1891, que é a primeira da República, são os presidentes que indicam os ministros do Supremo Tribunal Federal, que são cargos vitalícios. A Constituição cidadã de 1988 preconiza que, para esse cargo, os pré-requisitos são conduta ilibada e notório saber. Mas então, Fernando Henrique indicou alguém de sua confiança com relação política. Lula, no primeiro governo, fez isso. Inclusive, um ministro que o Lula indicou, em vários momentos julgando questões atinentes a ele, deu causas contrárias, seguindo o que a Constituição estabelece. Dilma o mesmo. Temer indicou Alexandre de Moraes, que compunha o alto escalão do PSDB no governo de São Paulo à época. Mas Bolsonaro indicou um ministro terrivelmente evangélico. Então eu fico pensando, para os meus colegas que, como o nosso Regimento preconiza, podem apresentar moções: O problema é o método? E nós podemos discutir o método de o presidente da República indicar. Porque vocês aqui, quando o Bolsonaro indicou o terrivelmente evangélico, vocês ficaram calados, ninguém falou nada. Era todo mundo bem quietinho. Ou a questão é o receio de o ex-presidente Bolsonaro se tornar inelegível pelo Supremo logo aí à frente? Outra contradição de vocês. Vocês têm que fazer uma moção defendendo o Afeganistão. É o Afeganistão que vocês têm que defender. Porque, esses dias, vocês eram contra o Supremo. O Supremo é um horror, não tem que ter Supremo, intervenção constitucional militar. Daí agora vocês estão questionando a indicação do Zanin. Gente, vamos lá, por partes. Se tem contrariedade ao método, ok. Porque, até agora, é prerrogativa do presidente da República indicar ministro do Supremo. Foi assim da nova república, desde o Tancredo... Aliás, o Tancredo não chegou a assumir. Mas desde o Sarney é assim. E ninguém falou nada na defesa. Por que na defesa de quem é favorável, por que no mérito aí, no texto, vocês não citaram os dois indicados pelo presidente Bolsonaro? Porque aí não vamos ser hipócritas, não é? Não vamos ser hipócritas. Então a questão é a seguinte, eu defendo a República Federativa do Brasil, o Estado Democrático de Direito. O Adiló indica o procurador, o Adiló indica o líder de governo. O presidente Dambrós indica o diretor desta Casa. E nós podemos questionar ou criticar, como eu já fiz aqui. Mas na democracia é assim. Ou mudamos o método, ou discordamos. Agora, fazer moção parcial sem considerar o que aconteceu até aqui me parece medo de o Supremo tornar o ex-presidente inelegível. Obrigado, presidente Olmir Cadore.
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VEREADOR RICARDO ZANCHIN (NOVO): Senhor presidente, caros colegas. Eu concordo com a fala dos colegas. Eu acho que a OAB e os advogados são competentes, fazem muito bem o seu trabalho. Todo esse universo de procuradores, desembargadores, advogados e a OAB estão todos de parabéns. Tanto que condenaram o Lula em primeira instância. Fizeram um excelente trabalho, um trabalho profissional, um trabalho sério. Não foi feito por uma escolha qualquer. Vários advogados, tanto de defesa, o senhor Zanin e outros, fizeram um trabalho sério do levantamento de provas, de indícios. O retorno de dinheiro, que foi de maneira estranha para outros lugares. Aí houve uma segunda instância e, novamente, toda a equipe de advogados, OAB, desembargadores, procuradores, advogados de defesa, Sr. Zanin, muito competente, e de novo o Sr. Lula foi condenado. Me parece que na 3ª Instância também foi condenado. Então não há de se questionar o trabalho jurídico. Agora, o que eu questiono, senhor presidente e caros colegas, eu estou preocupado no sentido de que na campanha o governo atual falou que não iria ter CPMF “Não haverá CPMF!”, e posso ter vídeos aí onde eu resgato o Sr. Haddad e o candidato, ex-candidato e agora presidente dizendo: “Não haverá CPMF!”, vereador Bressan. Agora, de aniversário, em julho, preparem-se, teremos a CPMF. Tem um discurso do Sr. Lula na campanha falando, posso também resgatar o vídeo, da impessoalidade. Ele disse: “Não vamos colocar amigos com interesses.” Ele falou, não fui eu. O Sr. Lula falou e agora vai o seu amigo pessoal. Foi ele quem disse. Não sou eu. O senhor presidente disse: “Ele é amigo pessoal.” E concordo com o vereador Lucas, então tem que se discutir o formato. Não importa para mim se é Bolsonaro, se é Lula. O brasileiro está cansado dessa hipocrisia. Outra fala do senhor atual presidente, ele falou do controle de gastos, e aí surgiu o arcabouço fiscal. Ele falou do controle  de gastos. Essa semana eu acho que é a sétima viagem do senhor presidente de avião para o exterior. Sexta, sétima ou oitava, me perdi nas contas. Então, a preocupação, senhor presidente, que os brasileiros têm hoje até nem é com a Constituição, com a constitucionalidade, com o Estado Democrático de Direito. Eu não vou discutir o que é constitucional, está na Constituição. Ok, vamos mudar. Outros presidentes fizeram assim. Mas, o que está preocupando a população, os brasileiros e principalmente os empresários é que foi falado uma coisa na campanha: não teria CPMF, senhor presidente Cadore. Não teria CPMF, foi falado e no mês que vem entra a CPMF. O Sr. Lula falou: impessoalidade; e agora entra o amigo pessoal dele. Essa é a grande preocupação. Vamos torcer que as coisas andem direito, mas está muito preocupante. O seu aparte, vereador Scalco.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): [...][1]
VEREADOR RICARDO ZANCHIN (NOVO): Senhor presidente, muito obrigado. Era essa a minha fala.
 
  1. Pronunciamento suprimido por solicitação da presidência, conforme Art. 136, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
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VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Essa moção, ela trata de questões constitucionais, trata de questões de interferência política e trata de ações institucionais, e a gente vê novamente o debate dos extremos, a gente vem aqui para um debate de extremos e o que me preocupa, senhor presidente, é que, daqui a pouco, nós vamos estar apresentando moção aqui contra a indicação do presidente Banrisul, contra a indicação do Procurador do Município, contra a indicação do diretor da Câmara, contra os indicados ao Tribunal de Contas. Então, senhor presidente, a gente que, muitas vezes, critica tanto, não é, a interferência do Judiciário no Poder Executivo, e isso acontece muito tanto do governo federal, no governo estadual e até o governo municipal, as interferências nas deliberações, nos projetos, nos processos, e a gente encontra isso, não é. Quem é eleito está eleito para governar e para fazer as suas indicações e fazer o seu plano de governo entrar em funcionamento. E acho que essas moções não vêm para somar com isso, elas não vêm para somar com isso. Nós já votamos, em outra oportunidade, eu, a vereadora Tati, a vereadora Marisol, o vereador Rafael, se eu não me engano, nós, na verdade, não votamos moções nesse sentido e eu vou continuar nesta linha. Eu acho que nós estamos aqui deixando o ponto de equilíbrio de lado e estamos buscando enfrentamento. Eu acho que o que a gente precisa, neste momento, é equilibrar, é fazer com que o país, o estado e o município avancem e não é dessa forma, com interferência institucional, interferência constitucional, interferência política, que nós vamos fazer com que isso avance. Então, neste momento, na minha visão, acho que todo mundo tem o direito de defender a sua tese, a sua forma de pensar no país, mas, também, eu acho que nós temos que entender que existem prefeitos, governadores e presidente eleitos, e isso é constitucional. E neste momento, eu acho que essas moções vão... Nós podemos abrir uma oportunidade para criticar ou ir contra qualquer tipo de indicação que estes governos venham a fazer, o que, em momento algum, vai ser positivo ou propositivo para que a gente tenha o equilíbrio necessário para fazer com que as políticas públicas avancem. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Esta moção nada mais nada menos é a interpretação e posicionamento de cada nobre vereador nessa questão de imparcialidade. Enfim, não vamos tirar o mérito do Zanin, na questão de ter condição ou não de ser ministro, mas eu queria fazer aqui uma fala que me preocupa. Porque, no calor do debate que cada um dos nobres pares parlamentares, às vezes, tem. E eu volto a repetir isso, que uma fala extremista sem direcionamento, sem equilíbrio, ela não constrói. E, vereador Lucas, me deixa triste, me deixa chateado quando o senhor muitas vezes, e não é de hoje, eu não ia falar porque eu não quero entrar nesse mérito porque eu sei bem dividir o que é parlamento e o que é posição religiosa, de fé, de cada um de nós, de uma forma individual. Agora o que me causa estranheza, o senhor sendo o presidente da Frente Parlamentar de Intolerância Religiosa, usar uma expressão: “terrivelmente ministro evangélico”. Entendeu? (Manifestação sem uso do microfone.) Então mas, o que o senhor colocou. Entendeu? Então, quer dizer, são colocações que são tristes porque então “terrivelmente o católico”, “terrivelmente fulano”, “ciclano”, “beltrano”. Então são coisas que volta ao parlamento que numa fala, às vezes, no calor da emoção acaba ofendendo muitas pessoas. E o que me causa também estranheza é, com todo respeito ao senhor, que o senhor não abaixa a crista. (Manifestação sem uso do microfone.) Não abaixa a sua posição, muitas vezes, na sua fala. Sabendo que está aí em uma situação muito difícil, muito complexa e que o senhor acredita fielmente que daqui a pouco na questão de que possa vir o relatório, de que terá uma absolvição. A gente não sabe como que está a situação e eu faço votos de que o senhor, de uma certa... Não, não é ameaça nenhuma, bem pelo contrário, não é ameaça, bem pelo contrário. Por que vou lhe ameaçar? Não tenho nada contra o senhor, o senhor muito bem. Mas é uma questão que às vezes diante da situação que acontece, diante das coisas que acontecem às vezes no calor da fala acabam se ofendendo. Então é um cuidado que nós temos que ter em relação ao que se refere ao parlamento, o assunto do parlamento e posições políticas que cada um de nós devemos de ter. Então eu peço aqui a V. Exa. que independente da sua posição de fé e tudo eu lhe respeito e que o senhor também, com todo respeito, possa reconhecer de uma forma humilde algumas colocações que no calor da fala o senhor possa colocar. Muito obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Senhor presidente, nobres colegas vereadores, estava escutando atentamente todos os comentários e todas as falas dos nobres colegas e eu fico questionando o motivo desta moção de repúdio e o objetivo mesmo da gente votar algo do gênero. Nós estamos vivendo um momento perigoso da nossa democracia. Quando a gente vê a indicação do presidente da República, indicando um ministro, nós percebemos que esta é uma prerrogativa do cargo, assim como um prefeito pode indicar os seus secretários, o governador também indica o seu secretariado para compor inclusive o 5º Constitucional, os tribunais, esta é uma prerrogativa do Poder Executivo. Então nós aqui, como Câmara de Vereadores, questionarmos a indicação do presidente não sei se não se torna inócua esta moção. Contudo, eu vejo que o cunho maior dela é realmente ideológico em função da indicação de um advogado para essa função.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Como advogado me sinto numa posição desconfortável em votar esta moção porque na profissão de advogado eventualmente nós podemos patrocinar causas espinhosas, causas assim não tão, enfim, aceitas pela sociedade e em momento algum nós podemos sofrer perseguições políticas por causa disso. Eu mesmo como advogado aqui em Caxias do Sul enfrentei situações polêmicas e situações, na época, contra inclusive contra o prefeito da cidade e ficaria me colocando no lugar do outro advogado dizendo: Agora estaria sofrendo eu uma moção de repúdio por assumir um cargo público? Nós não podemos sofrer esse tipo de perseguição em função da profissão. Então vejo que se ele tem a reputação, se tem condições para o cargo poderia sim ocupar qualquer cargo político. Recentemente nós... Estamos inaugurando uma fase ruim da nossa República quando perseguições começam a ser feitas em função de “a” ou de “b”, ou de cargo, ou de posição política. Recentemente passamos aqui na cidade por uma situação complicada em função de um palestrante que estava vindo aqui palestrar sobre um tema e sofreu o cancelamento, sofreu um repúdio de pais, enfim, de pessoas que estavam a fim... por não concordar politicamente ou porque ele no passado teve um vínculo com determinado partido e não poderia palestrar. Então nós estamos entrando numa situação difícil, porque conforme o patrocínio da sua causa vai sofrer um cancelamento político ali na frente. Então é muito difícil isso, uma Câmara de Vereadores agora adotar essa postura de moção de repúdio a uma escolha de um governador, a uma escolha de um presidente. Temos que pensar, inclusive, politicamente, a cidade, ela interage com o poder político central do país e, eventualmente, com questões no STF também. Então nós temos que pensar politicamente também se isso é favorável ou não à nossa cidade. Se está havendo uma interferência do Poder Legislativo no Poder Executivo ou se, simplesmente, é um debate ideológico, porque eu não gosto dessa ou daquela ideologia. Então nós estamos entrando, realmente numa seara perversa de perseguições políticas, que eu vejo, de um modo pessoal, desnecessária, porque nós temos que pensar não a esquerda e não a direita e, sim, pensar na frente, pensar no desenvolvimento do país, pensar em não perseguir pessoas e perseguir cargos, para o bem desenvolvimento do nosso país e das instituições. Era isso, presidente. Obrigado.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Presidente, eu votarei contra essa Moção, mas principalmente porque, poxa, eu acho que assim, colegas, nós estamos aqui há uma hora e meia quase discutindo uma moção que o que vai mudar o nosso dia a dia, não é? Assim, olha, eu estou aqui recebendo pessoas, ligações de pessoas que estão na UPA, pessoas que querem castrar os seus cachorros e não tem castração, diversas situações aqui no nosso celular. A gente podia estar discutindo esses problemas urbanos aqui na nossa cidade. A gente está há uma hora e meia discutindo uma indicação do presidente. É importante? Vamos usar a Declaração de Líder. Ou acham que essa moção aqui vai mudar alguma coisa? As indicações? Aí, de um lado, um fala que uma indicação do ex-presidente; outro fala do presidente atual. Sabe, nós estivemos em Brasília, eu e o vereador Lucas, semana passada, e depois a gente vai falar mais, presidente, o senhor vai ter oportunidade, nós percorremos diversos locais e perdemos diversos recursos para várias pastas. Eu acho que esse seriam os momentos de a gente estar discutindo. Então, assim, olha a briga que deu aqui. O vereador Fiuza, que nunca se mete em briga, aqui agora teve que discordar do outro colega vereador. Para que esses atritos? Por que a gente não se une pelo bem maior, gente? Nós vamos ter, daqui a pouco, nós vamos ter daqui a pouco o STF julgando Caxias do Sul, no negócio do Magnabosco, eles vão dizer: “Ah, Caxias do Sul foi que fizeram moção contra nós.” O que nós vamos ganhar com isso? Então acho que é perda de tempo, enquanto, vereador Scalco, o cara já está lá indicado. Eu posso discordar, por exemplo, do vereador Lucas Diel ser líder do governo. Eu sempre falei isso. Agora eu vou fazer uma moção contra o prefeito Adiló por ter nomeado o Lucas Diel? Mas ele é o prefeito, ele nomeia quem ele quer. O presidente nomeia quem ele quer da alçada dele. Agora eu vou nomear um inimigo meu para ser ministro? O Bolsonaro nomeou quem ele quis. O Lula tem que mudar a Constituição. Quando se mudar a Constituição, a gente nomeia de forma que daí a população quer. Obrigado, presidente. Voto contrário.
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VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Senhor presidente, vou nessa mesma toada do colega vereador Rafael. Acho que não é um tema que nós deveremos discutir aqui em Câmara de Vereadores. Evidente, é uma posição... é questão ideológica. Ele estimula... esse tipo de moção estimula o atrito entre a sociedade, estimula o discurso de ódio. Quando a gente vê que é prerrogativa da presidência da República, nós não temos como nós dizer: a Câmara de Vereadores vai dizer que não aceitamos a nomeação. Então fica se jogando, parece que a sociedade um contra o outro, os colegas um contra o outro, e não é uma discussão da Câmara de Vereadores. Como bem falou o vereador Rafael, nós temos diversos assuntos importantes da cidade para tratar e não ficar nessa discussão de novo. Esse momento de polarização deve passar...
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Declarar o voto, senhor presidente.
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): ...ele tem que passar pelo bem da sociedade, porque senão nós vamos toda semana ficar discutindo as nomeações do prefeito municipal, as nomeações do governador, as nomeações do governo federal. Então eu acho que a gente tem que ter aqui, realmente, não é uma discussão municipal essa, perpassa pela decisão pessoal. E, se o sistema está errado, nós podemos até imobilizar então a questão dos deputados federais, do Senado Federal, para se discutir um novo modelo, discutir a Constituição Federal para fazer um concurso para o STF, mudar a legislação. Mas nós aqui, como moção, então fica inócua essa discussão, motivo pelo qual eu votarei contrário.
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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Senhor presidente, no momento oportuno, com certeza, votarei favorável. Agora me estranha muito não poder discutir política nesta Casa. Isso é política. Isso é política. Esses dias, vocês ficaram 20 minutos brigando sobre o PDT aqui, e nós tivemos que escutar. Então é política, faz parte. Vocês brigaram, um falava do outro, o outro falava do outro lado aqui, e nós aguentamos, e ninguém repudiou, ninguém repudiou. Todo mundo aceitou, vocês brigaram e tudo certo. Gente, esta Casa é política. Tem o momento para a gente discutir a moção, é Regimento Interno, tem o momento para a gente discutir emenda parlamentar.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Para declarar o voto, presidente.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Tem momento para a gente discutir o Grande Expediente, tem o momento de estar da tribuna para falar sobre os problemas do bairro, da saúde. Eu tenho vários problemas da saúde, vereadora Gladis Frizzo, que as pessoas não aguentam, porque fazem... Eu vou pegar, vou trazer a placa comemorativa dos 60 dias que está acontecendo, que o Hospital Geral não oferece para a comunidade os leitos que foram inaugurados, uma fake news dos leitos. Está que entrou o inverno adentro, e nós estamos aqui com vários problemas de saúde. Eu tenho vários. Ontem, de noite, um pedido, eu estava numa reunião, um pedido de uma pessoa que está lá no Hospital Pompéia, no corredor do Hospital Pompéia, com leucemia e não consegue um leito. Então a gente tem que discutir. Eu aqui estou à disposição. Se precisar ficar até às três da tarde, fico. Discutimos sobre o nacional, federal, estadual, o que vocês quiserem, estamos aqui à disposição, mas a hora que for municipal, estou aqui também à disposição para nós falarmos sobre os problemas da cidade. Obrigado, vereador.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Pô, Bressan, vereador excelentíssimo, nós temos mais concordância do que discordância ultimamente, mais concordância do que discordância. Concordo com o senhor, esta Casa é uma Casa política. A gente pode divergir, mas se os temas nacionais são importantes, eu tenho uma opinião divergente do senhor e me expressei, mas eu acho que é da vida, vamos discutir. Podemos achar que tem... e eu tenho várias coisas para nós discutirmos aqui. Tem demanda de saneamento e várias, mas é isso. Primeiro, é isso, a Casa é política, os vereadores propõem o que eles acham, e nós vamos discutir, podemos discordar ou não. Duas coisas só: excelentíssimo vereador Scalco, eu não tinha lhe citado como pré-candidato a prefeito. Agora, se o senhor acha que o senhor é o que não conhece, bom, aí fica a seu cargo. Primeira questão. Até porque... (Manifestação sem uso de microfone.) Bom, tem vários. Eu ouço que tem vários pré-candidatos aqui, mas eu não lhe dei aparte. Segundo, vereador Fiuza, sempre muito respeitoso com o senhor. Crista, que eu saiba, é de galo ou de cavalo, não sei, porque eu não sou da Biologia. Eu nunca me referi ao senhor dessa forma. E me parece que usar... (Manifestação sem uso de microfone.) Eu só peço que guarde o meu tempo. Crista é de bicho, e eu não sou bicho. Assim como o senhor não é. Eu usei terrivelmente evangélico entre aspas, que foi uma fala do ex-presidente da República. Vou à Igreja Evangélica, eu me relaciono com o senhor, com evangélico, etc., etc., e não saio desse plenário quando se vota moção ou qualquer coisa para homenagear outra religião. Isso demonstra o respeito que eu tenho às religiões nesta Casa. Não me furto de votar para homenagem a evangélico, à matriz africana ou qualquer coisa, como outras pessoas. A minha opinião, eu já externei. E, por fim, ninguém vai me calar. Se o senhor acha que eu devo ser cassado, no momento oportuno, o senhor aja dessa forma. Siga a relatoria, se já estão antecipando... “Porque tem que baixar a crista.” Como assim? Nós estamos... É ditadura? Isso aqui tem alguém com arma na cabeça, para fazer as pessoas fecharem a boca? Não. Eu defendo a democracia. Que o senhor fale, o senhor que defendeu um governo que só tinha o senhor e mais um vereador, eu defendo a democracia, por isso que sou contra essa moção. Obrigado, presidente Cadore.
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VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Senhor presidente e demais colegas vereadores, pessoal da bancada, você que nos assiste através da TV Câmara. Eu quase não discuto a política federal. Eu sempre, nesta cadeira que eu sempre sento, eu sempre trago os problemas do dia a dia dos nossos bairros de Caxias do Sul. Mas eu sei que a política federal, da maneira que está andando, ela implica, sim, aqui na nossa comunidade. Mas este vereador não discute política federal, porque acredito num bom trabalho e vou torcer para que saia um bom trabalho, para que nós possamos, aqui em Caxias, ter êxito nesse trabalho que está sendo realizado lá na federal. Mas este vereador se preocupa muito com os bairros de Caxias do Sul. Com os bairros de Caxias do Sul, com a saúde de Caxias do Sul, a questão do lixo. Agora mesmo recebi uma ligação, animais na rua. Então este vereador é preocupado com os bairros de Caxias do Sul, porque vim de liderança comunitária. Por isso, no momento oportuno, vou votar não. Obrigado.
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VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, tem gente, alguns colegas que não admitem o que aconteceu nas urnas, não é? Se fosse essa indicação, se as urnas tivessem decidido pelo Bolsonaro, o Bolsonaro estaria indicando. Isso são as urnas que decidem. As urnas decidiram o presidente, e quem estivesse na presidência que decidisse. É o presidente. Então o presidente decidiu essa indicação, porque é uma incumbência dele. Ele fez o que ele quis. Agora alguns, se pudessem fazer uma moção, se tivesse uma moção aos juros altos que estão neste Brasil, infelizmente, que fere todo mundo. Que era uma indicação do Banco do Brasil, uma indicação ainda que dói bastante, que não passa pelas urnas, uma indicação do Bolsonaro. Então, os juros estão muito altos ainda no Brasil. Ainda tem mais um tempinho pela frente, mais um ano e pouco para sair o diretor do Banco do Brasil. E daí vai ter mais um gritedo aqui também. (Manifestação sem o uso do microfone.) Central. Exatamente. Obrigado, vereador. Então o Banco Central. Se não tiver essa correção, nós entendemos que não será resolvido isso. Os juros estão... Por mais que o governo queira resolver o problema da economia, o problema do combustível, tem tentado resolver de outra forma, que não dava para resolver, e agora está sendo resolvido, está sendo desdolarizando o combustível. Isso a gente sabe... Então o governo federal tem feito a sua parte. Tanto é que Caxias sabe que tem feito a sua parte que várias pessoas aqui da Casa já estiveram em Brasília, já estiveram em Brasília atrás de recursos, de recursos federais. E hoje não é diferente. Tem colegas lá em Brasília. E com certeza o prefeito estará indo também, juntamente com os hospitais, trazendo bons resultados para nós. Então, quando as portas estão abertas Brasília, a gente sabe que as coisas mudaram para melhor neste país. (Esgotado o tempo regimental.) Obrigado, presidente. Voto não.
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VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Parabéns, vereador Xuxa, pela proposição. Eu acho que é impossível ser do Serrano e não conhecer o Grupo Alarme Falso. Eu que sou mais jovem para mim é um grupo mais antigo, é um grupo de dança de pessoas mais velhas, mas que é muito importante para o bairro, que leva o nome do bairro quando vai fazer alguma apresentação. Eu acho que o Serrano ele tem essa característica de ter diversas ações de cultura. Ele tem a dança, ele já teve grupo de teatro, ele tem o Sala 2 que é o cinema. Eu acho essa uma característica especial, uma característica importante do Bairro Serrano e eu acho muito importante a gente poder homenagear essas riquezas que a gente tem dentro de um bairro que às vezes é tão afastado do centro de Caxias do Sul. Então a cultura, por si só, o lazer, esse lazer da arte, ele fica afastado também. Então a gente ter essas coisas dentro do nosso próprio bairro eles fazem a diferença porque quando as coisas acontecem lá, por exemplo, dentro da cancha do Serrano, e os grupos vão se apresentar as pessoas que moram no bairro tem o contato com essas atrações. Isso é algo muito legal, pois pessoas que talvez  não poderiam vir para o centro ver uma apresentação de dança, ver uma apresentação de teatro, ver algum outro tipo de apresentação e lá conseguem ver.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Para declarar o voto.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então com toda certeza votarei favorável, tive o prazer de assinar o seu convite, te parabenizo e mais uma vez quero ressaltar que eu gosto muito dessa característica do Bairro Serrano que é de ter esses grupos de diversas atrações culturais que vão se criando dentro do bairro.
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Votação: Rejeitado por Maioria

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314ª Ordinária | 20/06/2023
Moção nº 14/2023
Rejeitado por Maioria
ADRIANO BRESSAN
PTB
Sim
ALBERTO MENEGUZZI
PSB
Não
ALEXANDRE BORTOLUZ
PP
Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA
PTB
Não
ELISANDRO FIUZA
REPUB
Sim
ESTELA BALARDIN
PT
Não
FELIPE GREMELMAIER
MDB
Não votou
GILFREDO DE CAMILLIS
PSB
Não
GLADIS FRIZZO
MDB
Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS
PSB
Ausente
JULIANO VALIM
PSD
Não
LUCAS CAREGNATO
PT
Não
LUCAS DIEL
PDT
Não
MARISOL SANTOS
PSDB
Não votou
MAURÍCIO SCALCO
NOVO
Sim
OLMIR CADORE
PSDB
Não votou
RAFAEL BUENO
PDT
Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
PCdoB
Não
RICARDO ZANCHIN
NOVO
Sim
ROSELAINE FRIGERI
PT
Não
SANDRO FANTINEL
PL
Sim
TATIANE FRIZZO
PSDB
Não
VELOCINO JOÃO UEZ
PTB
Sim
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