A iniciativa para que espaços públicos e privados da cidade tenham a instalação de estacionamentos para bicicletas teve a discussão do parecer de inconstitucionalidade adiada por dois dias. O vereador Vitor Hugo Gomes/PT solicitou o prazo, que recebeu aprovação unânime dos parlamentares, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/08). O petista detalhou que o adiamento busca resolver os apontamentos apresentados pela Comissão de Constituição Justiça e Legislação da Casa.

A remoção de famílias do loteamento Canyon foi apreciada pelos parlamentares, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/08). De autoria do Executivo, o projeto tenta autorizar o reassentamento, por meio do Fundo da Casa Popular (Funcap), de algumas famílias que não cumprem alguns pré-requisitos. Entre os quais, não possuir bens imóveis, não receber, mensalmente, mais de cinco salários mínimos de renda familiar e não residir há mais de dois anos consecutivos, em Caxias do Sul. A matéria deverá voltar ao plenário, para segunda discussão e votação.

A situação de moradia de dezenas de famílias, alojadas no quilômetro 71 da Rota do Sol, motivou uma solicitação de informações do vereador Rodrigo Beltrão/PT. O requerimento recebeu aprovação unânime dos parlamentares, na sessão ordinária desta quinta-feira (16/08), e será encaminhado ao Executivo, que terá 30 dias para responder às solicitações. Cerca de dez moradores da localidade acompanharam o debate, no plenário da Câmara.

O projeto de lei, que trata da aquisição de área para a criação de um novo abrigo de animais, na cidade, será encaminhado ao Executivo, para a obtenção de parecer técnico. O requerimento, aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (16/08), foi assinado pelos vereadores peemedebistas Alaor de Oliveira, Edson da Rosa, Felipe Gremelmaier e Mauro Pereira. A bancada do PMDB justificou o pedido, alegando a necessidade de esclarecer se a colocação de animais na área poderá interferir, ou não, na Zona das Águas.

A alteração no Código de Posturas do Município, aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/08), visa à proteção e à segurança dos clientes dos bancos caxienses. De autoria do vereador Vinicius Ribeiro/PDT, o projeto sugere a colocação de cortinas ou adesivos junto às fachadas das agências bancárias, para resguardar a privacidade dos clientes. Para entrar em vigor, a matéria depende da sanção do prefeito municipal.

A obrigatoriedade de que alterações no Plano Diretor Municipal sempre sejam precedidas de audiências públicas foi aprovada por unanimidade, em 1º turno de discussão e votação, na sessão ordinária desta terça-feira (14/08). Assinado por nove parlamentares, o projeto de emenda à Lei Orgânica almeja reforçar a participação popular, nas decisões do município. A proposição só poderá voltar ao plenário, para o 2º turno de discussão e votação, após cumprir o intervalo mínimo de dez dias, como prevê o Regimento Interno da Casa.

A problemática do parto de bebês será abordada na Câmara Municipal de Caxias do Sul, através do Seminário de Humanização do Parto, nesta sexta-feira (10/08) e no sábado (11/08). A Comissão de Legislação Participativa e Comunitária irá realizar o evento no plenário da Casa. No primeiro dia de evento, as palestras ocorrerão das 17h30 às 22 horas, enquanto que, no sábado, as atividades começarão às 9 horas, com término previsto para as 12 horas.

A temática do abandono de animais, no município, será discutida em reunião ordinária da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, na próxima segunda-feira (13/08), a partir das 13h30. O encontro debaterá o pagamento de indenização, para cessão de terreno, para a Associação Caxiense de Proteção de Animais São Francisco (APAS).

As oito décadas da escola municipal Santa Lúcia serão comemoradas na Câmara Municipal de Caxias do Sul. A solenidade ocorrerá em 29 de agosto, no plenário da Casa, a partir das 19h30. O vereador Guiovane Maria/PT propôs a homenagem, que recebeu aprovação unânime dos parlamentares, na sessão ordinária desta quinta-feira (09/08). A instituição de ensino, que atende 380 alunos, está localizada no distrito caxiense de Santa Lúcia do Piaí.