As licenças para casas de espetáculos e diversão noturnas poderão ter validade de somente um ano, com renovações periódicas, dentro de requisitos específicos. Na sessão ordinária desta terça-feira (18/06), foi discutido um projeto de lei complementar sobre o assunto. O texto inicial havia sido apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Casa, em junho do ano passado. Agora, a matéria contém um substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). A proposta de alteração no Código de Posturas retornará à pauta, para segunda discussão e votação dos vereadores.

Normatizar o processo de arborização urbana, em Caxias do Sul, é o objetivo da bancada petista, liderada pela vereadora Denise Pessôa. Já está em tramitação, pelas comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, um projeto de lei sobre o assunto, também assinado pelos vereadores Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão. Entre outros pontos, os parlamentares justificam ser necessário reflorestar o perímetro urbano, por meio de parceria entre o proprietário ou empresa responsável por determinada área e os órgãos competentes do poder público.

As cabines de segurança blindadas, que separam os motoristas de passageiros, nos táxis caxienses, poderão se tornar opcionais. Está em tramitação, pelas comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, um projeto de lei sobre o tema, assinado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Casa, presidida pelo vereador Mauro Pereira/PMDB. O texto busca alterar uma lei que vigora desde 1995.