Guila Sebben defende a construção de um novo pacto federativo para o Brasil
08/08/2013 - 21:08
O parlamentar se mostrou favorável à PEC 70/2012, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos
A construção de um novo pacto federativo para o Brasil foi o tema abordado pelo parlamentar Guila Sebben/PP, na sessão ordinária desta quinta-feira (08/08). O progressista explicou que o pacto federativo é um acordo firmado entre a União e os Estados. Esse acordo estabelece funções, direitos e deveres da União e dos Estados. E, por ser uma união federativa, teoricamente, o governo deveria ser descentralizado, assim como a arrecadação tributária. Mas, o que se observa, atualmente, é que o pacto federativo brasileiro concentra o poder e os impostos federais em Brasília, distribuindo os recursos arrecadados de maneira injusta, gerando guerras fiscais entre os Estados, percebe o vereador.
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