O projeto de lei complementar, que regulamenta o comércio ambulante, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (15/10). De autoria do Executivo, a matéria busca ampliar as punições para vendas ilícitas de produtos. Conforme o texto, a multa decorrente daquela atividade ilegal se encontra em valor defasado, em 15 valores de referência municipal (VRM). Como cada VRM corresponde a R$ 23,39, a penalidade fica em R$ 350,85. Pela proposta, a faixa atual seria o primeiro patamar, seguido por outros dois, de 30 VRM e a margem entre 30 VRM e 100 VRM. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (10/10), por unanimidade, os vereadores aprovaram a concessão do título de Cidadão Caxiense para Cândido Luís Teles da Roza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade caxiense. A proposição coube ao vereador Henrique Silva/PC do B. A sessão solene ocorrerá a partir das 19h30 de amanhã, no plenário da Câmara.

O vereador Mauro Pereira/PMDB propôs hoje (15/10), na Câmara Municipal de Caxias do Sul, votos de congratulações ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Os votos foram aprovados na sessão ordinária. Barbosa se manifestou ontem na Conferência Global de Jornalismo Investigativo, no Rio de Janeiro, dizendo que o Estado gaúcho tem condições de pagar o piso nacional do magistério.