Na sessão ordinária de amanhã (19/03), na Câmara de Vereadores, será votado o Projeto de Lei, de autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT, que cria o Dia Municipal do Líder Comunitário. Caso aprovado, passará a ser comemorado no dia 19 de maio de cada ano.

Maior agilidade do Corpo de Bombeiros, na concessão de planos de prevenção contra incêndio (PPCI), será solicitada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara Municipal de Caxias do Sul, junto ao governo do Estado. A definição resultou da audiência pública, realizada na tarde desta segunda-feira (17/03), no plenário do Legislativo caxiense. Para o presidente da comissão, vereador Mauro Pereira/PMDB, é urgente que o governador Tarso Genro, por decreto, regulamente a lei 14.376/2013. A matéria prevê medidas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios, nas edificações e áreas de risco. O encaminhamento partiu do promotor Adrio Gelatti, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, que também pediu ampliação do efetivo estadual de bombeiros, hoje com déficit de 1,2 mil homens.

Durante o final de semana (15 e 16/03), o vereador Neri, O Carteiro/SDD visitou os bairros Cruzeiro e Mariland, bem como os loteamentos Adamatti, Glória e Portinari. O parlamentar recebeu demandas referentes a esgoto, calçamentos e passeio público. Neri colocou-se à disposição do novo presidente do bairro Mariland, Ademir. "Quero agradecer aos funcionários da prefeitura, que estão sempre dispostos a ajudar os moradores", declara o vereador.

A vereadora Denise Pessôa/PT solicitou, através de requerimento, protocolado no último dia 7 de março, reunião pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, da Câmara Municipal de Caxias do Sul, para abordar o atraso, na expedição de guias do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e HABITE-SE. "Diversos contribuintes têm reclamado do atraso, na tramitação desses processos, por parte da Prefeitura Municipal, que acabam por afetar a construção civil e, por consequência, o acesso à moradia de uma parcela da população caxiense", afirmou a parlamentar.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), presidida pelo vereador Mauro Pereira/PMDB, convida para uma audiência pública, na próxima segunda-feira (17/03), às 14h30min, na Câmara Municipal, para debater a aplicabilidade da Lei de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios no Rio Grande do Sul (nº 14.376/2013). Estão sendo convidados órgãos públicos e civis que de alguma forma têm interesse na aplicação da legislação. O parlamentar entende que a discussão precisa ser feita em razão de haver muitas dúvidas em relação à aplicação da lei.

O vereador Mauro Pereira/PMDB comemorou o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF), por 5 votos a 2, ter decidido na quarta-feira (12/03) que a União deve pagar uma indenização bilionária à massa falida da companhia aérea Varig. O valor pode passar de R$ 3,05 bilhões. O resultado do julgamento era aguardado por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam receber dívidas trabalhistas e previdenciárias. Em 2010, o vereador teve uma moção de sua autoria aprovada na Câmara Municipal, de apoio aos beneficiários do Fundo Aerus. A moção considerava que o fundo de pensão do setor aéreo, Aerus, criado em 1982, com três fontes mensais de custeio: trabalhadores, empregadores e União, teve, em 1991, a terceira fonte suspensa.

Salas de aula de escolas públicas e privadas, em Caxias do Sul, poderão reservar lugares da primeira fila, para crianças e jovens com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. Na sessão ordinária desta quinta-feira (13/03), o vereador Daniel Guerra/PRB informou que, hoje, apresentou um projeto de lei prevendo essa garantia. De acordo com ele, o direito seria possibilitado mediante apresentação de laudo neurológico que comprovasse a doença.

Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos receberam o destaque do vereador Flávio Cassina/PTB. Na sessão ordinária desta quinta-feira (13/03), o parlamentar informou que casos de alagamentos, na maioria das vezes, se devem a construções irregulares. Ressaltou que, mesmo assim, a pasta tem elaborado projetos para corrigir as situações. Mas, lamentou o fato de, nesta semana, o governo federal não ter dado garantias de financiamento, de R$ 75 milhões, para ações da secretaria, liderada por Adiló Didomenico.

O projeto de lei, para criar o Dia Municipal do Líder Comunitário, passou por primeira discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (13/03). O vereador Jaison Barbosa/PDT, autor da matéria, também propôs emenda supressiva para a retirada do artigo que incluiria a data no calendário oficial de eventos do município. A matéria retornará à pauta, para segunda e discussão e votação. Caso aprovada, os líderes comunitários serão comemorados no dia 19 de maio de cada ano.

O assunto educação pautou a manifestação do vereador Edi Carlos/PSB, na sessão ordinária desta quinta-feira (13/03). O parlamentar comentou sobre iniciativas, para a região do Bairro Planalto. Dentre elas, a construção de creche e de passarela, na BR-116, próximo ao trevo de acesso ao bairro. Conforme o vereador, a passarela auxiliaria o acesso de alunos à Escola Municipal Guerino Zugno.

O vereador Jaison Barbosa/PDT lembrou, nesta quinta-feira (13/03), os 50 anos do discurso do então presidente da República João Goulart, durante o comício de março de 1964, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Durante a sessão ordinária, o parlamentar destacou que mais de 200 mil pessoas estiveram reunidas para ouvir as palavras de João Goulart, mais conhecido por Jango, e do governador do Rio Grande do Sul à época, Leonel Brizola.

A equiparação salarial com os médicos foi a principal reivindicação dos odontólogos do município, na Tribuna Livre do Legislativo caxiense, que aconteceu na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira (13/03), no plenário da Casa. O espaço coube ao Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv). Primeira a ocupar a tribuna, a odontóloga de carreira Luciana Corsetti Slaviero defendeu o reajuste.

A maioria do plenário (13X8) rejeitou, na sessão ordinária desta quarta-feira (12/03), a proposta de instalação de uma comissão temporária especial pró-educação inclusiva. Autor do requerimento, que será arquivado, o vereador Daniel Guerra/PRB lembrou que, em 2009, havia solicitado a instalação de uma frente parlamentar de teor parecido. Conforme ele, aquele grupo alcançou resultados relevantes para a causa.

A tabela de cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foi o tema abordado pelo vereador Pedro Incerti/PDT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (12/03), ele frisou que a tabela do IRPF acumula uma defasagem de mais de 61%, no período de 1996 a 2013, conforme dados do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE). Destacou que, de janeiro de 2003 a dezembro de 2013, a diferença atinge 15,56%.

A campanha de prevenção contra o câncer de mama, a ser promovida pelo Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), foi o tema abordado pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, na sessão ordinária desta quarta-feira (12/02). O parlamentar referiu moção de contrariedade à restrição de verbas a municípios, para mamografia a mulheres de 50 a 69 anos.

O vereador Arlindo Bandeira/PP lamentou as perdas salariais dos aposentados, ao longo dos últimos 14 anos, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12/03). De acordo com ele, nesse período, o aposentado que recebe um salário mínimo obteve reajuste de 432,07%. Em comparação, referiu que aquele com dois mínimos alcançou, apenas, a porcentagem de 172,22%, em igual intervalo de tempo. Portanto, cobrou correções idênticas para todos os aposentados, a recuperação das perdas desde 1998, o fim do fator previdenciário e o cumprimento do Estatuto do Idoso.