Continua tramitando projeto pela devolução simbólica dos mandatos de ex-vereadores cassados em 1964
19/11/2014 - 21:34
O parecer de inconstitucionalidade sobre a proposta de Henrique Silva foi derrubado
Continua tramitando, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, o projeto de resolução, para que, simbolicamente, o Legislativo caxiense devolva os mandatos do então vereador titular Percy Vargas de Abreu e Lima e dos suplentes da antiga Aliança Republicana Socialista (ARS), cassados em 20 de abril de 1964, na 5ª legislatura da Casa (1964-1968). A proposta cabe ao vereador Henrique Silva/PC do B. Na sessão ordinária desta quarta-feira (19/11), a maioria do plenário (21 X 1) derrubou o parecer de inconstitucionalidade, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. A iniciativa de Henrique não prevê geração de despesas, a partir do ato de devolução.
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