O projeto de lei 66/2015, em que a prefeitura de Caxias do Sul pede aval ao Legislativo para viabilizar a indenização referente a uma casa situada em Galópolis, passou pela apreciação inicial dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (20/08). O texto assinado pelo Executivo retornará ao plenário do Parlamento caxiense para segunda discussão e votação final.

O projeto de lei 113/2015, para reformular, legalmente, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Caxias do Sul foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (20/08). Proposta pela Prefeitura, a matéria busca aumentar a gratificação dos membros da JARI por processo relatado. Desse modo, se virar lei, a medida proporcionará aos integrantes o jeton de 40% do valor de referência municipal (VRM), na ordem de R$ 10,62. No caso daquele que acumular a função de presidente, o jeton será de 45% do VRM, na quantia de R$ 11,95. Cada VRM corresponde a R$ 26,56. O Executivo justifica que, por meio das correções, poderá encontrar mais interessados em comporem a junta. O texto retornará à pauta da plenária da próxima terça-feira, para segunda discussão e votação.

Foram conhecidas, na sessão ordinária desta quarta-feira (19/08), as futuras agraciadas com o selo Empresa Inclusiva. Indicadas pela Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo vereador Virgili Costa/PDT, serão reconhecidas as empresas Intral S/A Indústria de Materiais Elétricos e Supermercados Andreazza Ltda. A homenagem ocorrerá durante a sessão ordinária da próxima quarta-feira (26/08), com início às 15h45min, no plenário da Câmara. De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Flavio Cassina, o requerimento 53/2015 teve aprovação unânime.

Por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (19/08), os vereadores acataram os dois vetos totais do prefeito Alceu Barbosa Velho aos projetos de lei 81/2015 e 82/2015, que promoveriam a correção inflacionária, de 5,26%, nos subsídios dele mesmo, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Com isso, os valores permanecerão no atual patamar, sem a aplicação do índice. Alceu justificou que o cenário de crise econômica nacional impede esse tipo de ampliação de despesas. Os textos serão arquivados.