Ficou adiada por dois, no âmbito do Legislativo caxiense, a 2ª discussão em torno do projeto de lei complementar 36/2015, que busca promover alterações no Código Tributário Municipal, regido pela lei complementar 12/1994. Na sessão ordinária desta quinta-feira (03/12), por maioria (10 X 7), foi aprovado o pedido de adiamento, solicitado pelo vereador Daniel Guerra/PRB. Ele justificou a intenção de melhor analisar o texto.

Acontece nesse sábado (05/12), a partir das 14h, o mutirão de limpeza do Rio Tega organizado pelo vereador Rafael Bueno/PCdoB, com o projeto cultural e social Semeando Esperança e Colhendo Vidas, coordenado por Fabiano Lang.

A criação do Diário Oficial Eletrônico de Caxias do Sul do Sul foi discutida na sessão ordinária desta quarta-feira (02/12), a partir da apreciação do projeto de lei 191/2015, assinado pelo Executivo. A matéria busca substituir a atual versão impressa, o Jornal do Município. O órgão oficial publica a legislação e os atos processuais e administrativos municipais. A proposta deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

O debate para qualificar entidades sem fins lucrativos, como organizações sociais, foi retomado na sessão ordinária desta quarta-feira (02/12). Assinado pelo Executivo, o projeto de lei (PL) 190/2015 justifica que, pelo chamado contrato de gestão, será possível alcançar resultados mais eficientes na prestação do serviço público. Anteriormente, o mesmo assunto já havia sido discutido por meio do PL 129/2015, apresentado pela Prefeitura, no Legislativo, em 25 de agosto passado, mas retirado da Casa, a pedido do autor, no último dia 23 de outubro.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (02/12), foi discutido o projeto de lei complementar 36/2015, que busca promover alterações no Código Tributário Municipal, regido pela lei complementar 12/1994. Autor da matéria, o Executivo justifica a intenção de qualificar a aplicação dessa legislação. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.