Por maioria (20 X 2), na sessão ordinária desta terça-feira (23/05), foi aprovado o projeto de lei 28/2017, com a programação plurianual (PPA) do setor público do município de Caxias do Sul (exercício de 2018 a 2021). De autoria da Prefeitura, a matéria prevê eixos, indicadores e metas que basearão os futuros orçamentos da cidade, pelo próximo quadriênio. Para entrar em vigor, como lei, a proposta passa a depender da sanção do prefeito municipal.

A ausência de um plano de contingência que minimize o caos instalado na rede pública de saúde de Caxias do Sul, resultado de uma “gestão desastrosa” do prefeito Daniel Guerra/PRB, foi denunciada pelo vereador Rafael Bueno/PDT no Grande Expediente da Sessão Ordinária desta terça-feira (23).

O vereador Renato Oliveira/PCdoB abriu o Grande Expediente da Sessão Ordinária desta terça-feira (23) criticando o conteúdo da palestra promovida pela CIC em sua reunião-almoço de segunda-feira (22). Na oportunidade, a representante da Federasul, Simone Leite, defendeu a aprovação pelo Congresso das Reformas Trabalhista e da Previdência.

Reclamações sobre reflexos do cancelamento de eventos tradicionais de Caxias do Sul por falta de apoio do Poder Executivo marcaram o Visitas Legislativas no Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria (SEGH).

Em reunião presidida pelo vereador Alberto Meneguzzi/PSB, no exercício da presidência da Mesa Diretora, foi assinado nesta segunda-feira (22) convênio entre a Câmara Municipal de Caxias do Sul e a Universidade de Caxias do Sul para oferta de Curso de Extensão (20hs) sobre “Processos Legislativos”. O evento será realizado “in company” às segundas e sextas-feiras, ministrado por professores da Instituição, pagos pelos servidores interessados na matéria.  O vereador Edson da Rosa/PMDB, diretor da Escola do Legislativo, enfatizou a importância da  parceria institucional sem ônus para o Legislativo e que vai ao encontro de uma das finalidades da Escola que é a capacitação e o aperfeiçoamento dos assessores e funcionários efetivos da Câmara.

A possibilidade de ampliar o número de municípios geograficamente dentro da Região Metropolitana da Serra Gaúcha foi mais uma vez o tema central da reunião do Parlamento Regional realizada nesta segunda-feira (22) em Nova Roma do Sul. Coordenado pelo vereador Felipe Gremelmaier, presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul e com exposição sobre o assunto feita pelo deputado estadual, Ronaldo  Santini/PTB, os presidentes de Legislativo dos municípios que integram o Parlamento foram recebidos pelo prefeito Douglas Favero Pasuch e pela presidente da Câmara de Nova Roma do Sul, vereadora Marina Panazzollo.

A Câmara Municipal realiza às 8h30min desta terça-feira (23/05) a primeira das três reuniões ordinárias semanais. Na pauta, pronunciamentos dos vereadores Velocino Uez/PDT e Renato Oliveira/PCdoB, e discussões e votações de requerimento, parecer, projeto de lei e projeto de decreto.

O sequestro de valores do orçamento do município (R$ 76 milhões) determinado pela Justiça na semana passada em favor da família Magnabosco e seu impacto nas finanças de Caxias do Sul levou o presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Gremelmaier/PMDB, a promover reunião nesta segunda-feira (22) para que vereadores e imprensa se inteirassem do processo que se originou em 1959 quando a Prefeitura anunciou a desapropriação da área da família Magnabosco e do Mato Sartori.

O vereador Gustavo Toigo/PDT representou o poder Legislativo em almoço com a presença do embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini. O embaixador visita Caxias do Sul nesta sexta-feira (19/05), véspera do aniversário de 142 anos da imigração italiana no Rio Grande do Sul.

“Nós precisamos pensar na nossa juventude”, disse o vereador Alberto Meneguzzi ao protocolar indicação para o Executivo. O parlamentar sugere a realização de um estudo para a avaliação da implantação de uma projeto que possibilite desconto tributário às empresas que instituam programa de primeiro emprego à juventude. Além do prefeito, o documento também é endereçado, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, à Coordenadoria da Juventude e à pasta de Gestão e Finanças.

Está adiada por dois dias, no Legislativo caxiense, a discussão do projeto de lei 105/2015, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT. A matéria obriga agências bancárias públicas e privadas e as cooperativas de crédito do município de Caxias do Sul a contratarem vigilância armada, diuturnamente, durante as 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados. Na sessão ordinária desta quinta-feira (18/05), por unanimidade, foi aprovado um pedido de vista, solicitado pelo vereador Adiló Didomenico/PTB. O texto já recebeu substitutivo de Beltrão, para adequações técnicas.

Continuará tramitando, no Legislativo caxiense, o projeto de lei (PL) 280/2013, de autoria do ex-vereador e hoje prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra. A matéria autoriza o poder Executivo a instituir o programa Fila Zero, no atendimento de pessoas diagnosticadas com câncer, oriundos de qualquer natureza, nas unidades de saúde do município. Na sessão ordinária desta quinta-feira (18/05), a maioria (20 X 1) do plenário derrubou um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre o texto.

Está arquivado, no Legislativo caxiense, o parecer 96/2017, de autoria da presidente da Comissão de Ética Parlamentar, vereadora Gladis Frizzo/PMDB. O texto tentava acolher requisição do ex-vereador Renato Nunes, na qualidade de eleitor, pedindo processo disciplinar contra o vereador Rafael Bueno/PDT. Mas, por maioria (12 X 8), o plenário decidiu rejeitar o parecer.

A crise política brasileira, agravada pelas denúncias envolvendo o presidente da República, Michel Temer, divulgadas na noite de ontem, pelo jornal O Globo, foi pautada pelo vereador Gustavo Toigo/PDT, na sessão desta quinta-feira (18/05). Para Toigo, o mensalão petista, deflagrado em 2005, iniciou uma série de escândalos que segue abalando o país. Afirmou que a situação se agravou com diversas imputações, apresentadas pela operação Lava Jato, iniciada em 2014.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (18/05), foi discutido o projeto de decreto legislativo (PDL) 11/2017, de autoria coletiva. A proposição solicita que a Casa conceda o título de Cidadão Caxiense ao juiz aposentado Sérgio Augustin. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

O bloqueio de R$ 69 milhões de Caxias do Sul pela Justiça e a denúncia de envolvimento do presidente da República em delação dominaram as declarações de líderes de bancada nesta quinta-feira (18/05) na Câmara Municipal.

Em espaço cedido por acordo de lideranças de bancada partidárias, o presidente da comissão que negocia o fim da greve dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) com a Prefeitura de Caxias do Sul, André Pormann, ocupou a tribuna do plenário. Ele se manifestou no início da sessão ordinária desta quinta-feira (18/05), no Legislativo caxiense.