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O Legislativo caxiense autorizou a abertura de acesso particular, em direção à RS-122, no Bairro Forqueta. Na sessão ordinária desta quinta-feira (14/05), o projeto de lei complementar (PLC 12/2015) foi aprovado pela maioria dos vereadores. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal. Durante o debate, em plenário, diversos vereadores manifestaram-se em apoio à iniciativa.
Por meio do PLC, a prefeitura pediu o aval do Parlamento para que a empresa Tondo S.A., voltada ao processamento de trigo, possa abrir um acesso particular em direção à RS-122, no bairro Forqueta. De acordo com o projeto, a extensão do acesso é de 540 metros, com largura de 27,34 metros. Segundo o texto, caberá à proprietária do imóvel "executar todos os serviços de infraestrutura a serem implementados na extensão do acesso, tais como rede de esgoto pluvial, rede esgoto sanitário, rede de abastecimento de água, rede de distribuição de energia elétrica e pavimentação, bem como a arcar com as despesas da respectiva obra".
Além disso, a proposição prevê que todos os projetos de viabilização da abertura do acesso devem ser elaborados pela proprietária e condicionados à aprovação dos órgãos públicos pertinentes. Ainda conforme o texto, o Executivo fica autorizado a receber em doação uma área de terras com 1 mil m² no Loteamento Vila Hípica.
Na exposição de motivos, o prefeito Alceu Barbosa Velho explica que, hoje, o trânsito de caminhões da empresa é intenso e já teria havido reclamações por parte da comunidade por causa disso. Segundo o chefe do Executivo, com a abertura do acesso, essa movimentação não geraria tanto impacto para o bairro. O prefeito também detalha a capacidade de produção e de empregos da empresa, informando que ela pretende ampliar seus investimentos e, assim, gerar mais tributos e postos de trabalho na cidade.
PLC 12/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim