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O debate sobre a concessão de alvarás de funcionamento, em Caxias do Sul, foi adiado por sete dias. O projeto de lei 156/2014, assinado pelo vereador Daniel Guerra/PRB, recebeu pedido de vista, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/05). O vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB justificou a solicitação, que postergou a discussão. O socialista ponderou que o mérito da matéria já estaria contemplado pelo decreto 8.473, de 29 de novembro de 1995, que regulamenta o Código Tributário Municipal. Por isso, pediu para analisar o texto.
O projeto, de Guerra, dispõe que, quando da solicitação de alvarás, trabalhadores de profissões regulamentadas sejam obrigados a apresentarem inscrição em conselho profissional, órgão de classe ou entidade profissional correspondente. Para o republicano, a medida dará maior segurança aos cidadãos que vierem a contratar tais serviços.
PEDIDO DE VISTA POR 7 DIAS - PL 156/2014 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Ausente
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim