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A 6ª edição do Programa de Recuperação Fiscal de Caxias do Sul (REFIS VI) foi aprovada por maioria (16 X 2), na sessão ordinária desta quarta-feira (06/05). Assinado pela Prefeitura Municipal, o projeto de lei complementar 7/2015 busca amenizar o impacto da atual dívida ativa do erário local, na ordem de 341.330.652,30 (trezentos e quarenta e um milhões, trezentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
Com mensagem retificativa do Executivo, aprovada junto com o texto principal, para adequações técnicas, a matéria informa que são 87.556 inscrições em dívida ativa do município. Desse modo, o programa estimula a recuperação de créditos tributários, envolvendo pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos junto à Fazenda Pública Municipal.
Em relação à última edição, feita em 2013, o parcelamento máximo mensal dos passivos subiu de 60 vezes para 120 vezes, conforme o critério de quitação escolhido. A taxa de juros é de 12% ao ano. Os interessados deverão formalizar a opção pelo REFIS VI, junto à Prefeitura, de 25 de maio a 11 de dezembro de 2015.
A proposição destaca que, na última edição do REFIS, 19.204 inscrições utilizaram o programa. Aponta que, à vista, os cofres públicos locais absorveram R$ 8,644 milhões. Ressalta que, parcelados, em até 60 vezes, foram R$ 46,492 milhões.
Durante o debate, o vereador Daniel Guerra/PRB voltou a criticar a abrangência do REFIS. Na opinião dele, deveria haver uma diferenciação de critério entre empresas de grande porte, como bancos, e as de pequeno e médio portes. Para o republicano, o mesmo precisaria ocorrer entre pessoas físicas com rendas de patamares distintos. "É injusto para com o cidadão que se esforça para pagar os seus impostos, em dia", observou. Mas, para o vereador Jaison Barbosa/PDT, esse discernimento não seria democrático.
Enquanto isso, o vereador Gustavo Toigo/PDT destacou os méritos da iniciativa. Atentou que, ao aderir ao programa, o contribuinte tem que pagar 10% do saldo devido à vista, para, depois, poder refinanciar o valor restante. Mesmo apoiando o REFIS, o vereador Rafael Bueno/PCdoB criticou a isenção de impostos concedida a igrejas.
Para o vereador Renato Nunes/PRB, só quem, realmente, fosse de baixa renda e precisasse deveria ser contemplado com o REFIS. No entanto, em apoio à proposta, manifestaram-se os vereadores Henrique Silva/PCdoB, Guila Sebben/PP e Pedro Incerti/PDT, líder do governo municipal na Casa.
PLC 7/2015 - CONTÉM MENSAGEM RETIFICATIVA (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Ausente