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O plenário do Parlamento caxiense rejeitou, por maioria (16x5), o requerimento 19/2015 que solicitava a presença do procurador-geral do município, Victório Giordano da Costa, no Legislativo caxiense. A votação do pedido assinado pela bancada petista ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (14/04).
A solicitação buscava o comparecimento do procurador em sessão ordinária da Casa para prestar informações sobre a Ação Civil Pública nº 010/1.13.0005587-1, proposta pelo Ministério Público, e sobre a apelação de nº 70062399001, que determinam a devolução de valores cobrados da comunidade e destinados ao Fundo Municipal de Recursos Hídricos (FMRH).
No documento, os vereadores Denise Pessôa/PT, Kiko Girardi/PT e Rodrigo Beltrão/PT detalharam que o objetivo do requerimento era saber, entre outros pontos: 1) Como os valores do FMRH seriam devolvidos tendo em vista que não estão previstos na lei orçamentária de 2015?; Quantos contribuintes deverão ser contemplados com a devolução dos valores? 3) Como deve ocorrer a devolução: por via administrativa ou judicial?
Um erro de digitação no número do artigo do Regimento Interno da Casa que embasaria a solicitação da bancada petista motivou discussões entre vereadores de situação e de oposição. O parlamentar Gustavo Toigo/PDT foi quem primeiro mencionou a incorreção.
Apesar do equívoco na digitação, a matéria foi à votação e acabou rejeitada. Antes, porém, o líder de governo na Câmara, vereador Pedro Incerti/PDT, sugeriu à bancada petista que retirasse e reapresentasse o requerimento contendo o número do artigo correto e direcionando-o ao Samae e não à Procuradoria-Geral do município. Sugestão semelhante indicou o parlamentar Zoraido Silva/PTB.
"O processo reside na Procuradoria do município. Nada mais correto do que chamar o procurador", argumentou Beltrão. Na mesma linha se manifestou a vereadora Denise Pessôa/PT.
O parlamentar Jaison Barbosa/PDT criticou a bancada petista por ela se colocar constantemente contrária à direção do Samae.
DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO 19/2015
Vereador - Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Não
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DAIANE MELLO PMDB Ausente
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
HENRIQUE SILVA PCdoB Não
JAISON BARBOSA PDT Não
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não
RAFAEL BUENO PCdoB Não
RAIMUNDO BAMPI PSB Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não
ZORAIDO DA SILVA PTB Não