O coro comum por maior autonomia administrativa, funcional e financeira à Polícia Federal (PF) ganhou ênfase na sessão ordinária desta quarta-feira (08/04). A unanimidade do plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou moção de apoio à proposta de emenda constitucional (PEC) 412/2009, de autoria do ex-deputado federal Alexandre Silveira/PPS-MG, que garante as referidas prerrogativas. A autoria da moção coube ao vereador Jaison Barbosa/PDT.

Jaison explicou que, desde 30 de setembro de 2009, aquela proposta de emenda constitucional tramita no Congresso. "Essa PEC busca impedir ingerências externas e corte de recursos. Ela garantirá autonomias para a Polícia Federal, a exemplo do que já ocorre em outras instituições, como Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura", detalhou o vereador. Quanto à possibilidade de a PF elaborar o seu orçamento, o pedetista atentou que, se vigorar, a regra será aplicada dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União.

O parlamentar informou que, no momento, a PEC 412/2009 encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, onde aguarda parecer. Comentou que só, quando receber esse aval, poderá seguir para apreciação e votação, em plenário. Enalteceu a eficiência da PF, em investigações contra crimes de corrupção.

Entre os vereadores que se manifestaram, Gustavo Toigo/PDT destacou que, cada vez mais, as polícias precisam ser conduzidas como órgãos de estado, e não de governo. Denise Pessôa/PT ressaltou as corretas providências da Polícia Federal, na aplicação da legislação sobre políticas migratórias.

MOÇÃO 15/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim