A devolução simbólica dos mandatos do então vereador titular Percy Vargas de Abreu e Lima e dos suplentes da antiga Aliança Republicana Socialista (ARS) ficou garantida por meio da aprovação unânime ao projeto de resolução 11/2013, na sessão ordinária desta quarta-feira (08/04). De autoria do vereador Henrique Silva/PCdoB, a matéria tornou nulo o requerimento que havia cassado os parlamentares da ARS, em 20 de abril de 1964, na 5ª legislatura da Câmara Municipal de Caxias do Sul (1964-1968), sob a alegação de serem comunistas.

Henrique enalteceu o fato de o gesto de hoje ter significado um ato de reparação histórica. Suplente da ARS à época, Luiz Pizzetti acompanhou o debate de hoje, junto com familiares de ex-militantes daquela sigla partidária. A resolução aprovada não produzirá efeitos financeiros.

O autor do projeto ainda lembrou que a votação só se viabilizou porque, na plenária de 19 de novembro passado, a maioria dos vereadores havia derrubado um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a proposição, apontado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa. Sem o parecer, a tramitação da matéria teve continuidade.

O referido episódio aconteceu na parte inicial do regime militar brasileiro, implantado entre 31 de março e 1º de abril de 1964, que durou até 15 de janeiro de 1985, com a eleição indireta do falecido Tancredo Neves a presidente da República. No chamado golpe de 1964, o então presidente João Goulart terminou deposto, sendo substituído por Humberto de Alencar Castelo Branco, o primeiro presidente da ditadura.

Diversos vereadores se manifestaram em apoio à iniciativa de Henrique, como forma de resgatar o valor da liberdade de expressão e de não mais permitir a repetição dos atos repressivos dos ditos anos de chumbo.

Confira a lista dos cassados, em 20 de abril de 1964:

Percy Vargas de Abreu e Lima

Henrique Ordovás Filho

José Antonio Finimundi

Nilo josé Corte

Andradina M.O Gonçalves

Leovegildo Nery de Campos

João da Silva Ramos

Ernesto Bernardi

Luiz Pizzetti

Darcy Gonçalves

Ruy da Silva Britto

Alaor Irani Rocha

Renato Tarciso Viero

Antonio Lisboa da Silva

Enio Fávero

Armin Damian

Clóvis Antonio Sperandio

Pedro Myrtes de Lima Vargas

PR 11/2013 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim