O parlamentar Rodrigo Beltrão/PT criticou o diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Edio Elói Frizzo, porque ele teria chamado a oposição de burra em entrevistas à imprensa. Na plenária desta quarta-feira (08/04), o petista disse que as declarações dadas por Frizzo a rádios locais repercutiram a decisão judicial referente à devolução de valores cobrados para o Fundo Municipal de Recursos Hídricos (FMRH), assunto trazido a plenário por Beltrão na sessão de ontem (07/04). A taxa foi paga pelos caxienses entre abril de 2011 e outubro de 2012.

Para Beltrão, o diretor-presidente do Samae não poderia simplificar uma discussão que, a seu ver, afeta a comunidade. O petista refere-se à postura da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS) que rejeitou um recurso do município. A prefeitura defende a legalidade da tarifa, mas a Justiça seguiu o Ministério Público, que a considera inconstitucional.

Conforme Beltrão, por meio dessa decisão, a Justiça estaria exigindo que o município devolva à comunidade os valores cobrados e destinados ao FMRH. Em contraponto às declarações que Frizzo teria dado, Beltrão questionou ações do Samae. "O Sistema Marrecas não está funcionando ainda e o presidente do Samae terceiriza a culpa para a oposição. Será que é a oposição que compra carros luxuosos e faz obra malfeita?", perguntou em tom de ironia.

O vereador comentou, ainda, sobre o retorno da prefeitura a respeito de informações referentes ao Marrecas, obra para a qual foram designadas verbas do FMRH. Conforme Beltrão, o município não informou o volume de água tratada gerado pelo sistema. O petista também quer saber agora como o Executivo pretende devolver os valores cobrados e destinados ao FMRH. Na sua avaliação, seria muita burocracia os cidadãos terem que pagar advogado para pedir a devolução de valores entre R$ 100 e R$ 120.

O líder de governo na Câmara, vereador Pedro Incerti/PDT, afirmou que a decisão da 20ª Câmara Cível é de segunda instância. Nesse sentido, cabe ainda ao poder público recorrer em 3ª instância. "A prefeitura segue os trâmites normais e vai acertar esse assunto na liquidação de sentença, quando transitar em julgado", reafirmou.

Quanto à declaração de Frizzo, Incerti informou que o diretor não teria chamado a oposição de burra, mas sim a tática adotada pela bancada oposicionista em relação ao Marrecas. Em declaração de líder, defenderam a autarquia os vereadores Gustavo Toigo/PDT, Jaison Barbosa/PDT e Edi Carlos Pereira de Souza/PSB.