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A Escola do Legislativo será implantada no Parlamento caxiense, a partir de uma proposta aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (1º/04). O projeto de resolução (PR-1/2015) que trata do tema é de autoria da Mesa Diretora e recebeu o aval de todos os vereadores presentes. Integram a Mesa Diretora em 2015 os parlamentares Flavio Cassina (presidente), Edi Carlos Pereira de Souza (1º vice-presidente), Guila Sebben (2º vice-presidente), Edson da Rosa (1º secretário) e Pedro Incerti (2º secretário).
Conforme a proposição, a Escola do Legislativo ficará vinculada à presidência da Casa. Entre as competências do órgão, estarão: I - desenvolver atividades pedagógicas permanentes, nos mais diferenciados níveis, voltadas ao desenvolvimento cultural e profissional de parlamentares, agentes, servidores e públicos em geral; II - oferecer aos servidores do Legislativo os recursos necessários por meio de programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, para assegurar a qualidade de suas atividades junto aos parlamentares e à sociedade; e III - realizar cursos, palestras e seminários em parceria com instituições científicas.
Também serão tarefas do espaço: aprofundar a aproximação entre o poder Legislativo e a comunidade, por meio de projetos de educação política e mecanismos de participação popular, visando ao fortalecimento do poder como instrumento essencial ao Estado democrático e ao exercício da cidadania; e desenvolver programas de ensino objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas.
O projeto estabelece, ainda, que a Escola do Legislativo estará subordinada à Mesa Diretora. Sua estrutura envolverá uma direção, que será exercida por vereador(a) indicado(a) pela Mesa, e um Núcleo de Ensino, Pesquisa, Extensão, Publicação e Divulgação (NEPEPD). Integrarão o núcleo a Direção-Geral, a Direção Legislativa, o Centro de Memória e a Assessoria de Comunicação Social.
A Escola do Legislativo não tem fins lucrativos, os cargos não serão remunerados e o Regimento Interno será elaborado pelo NEPEPD. Com a aprovação do PR 1/2015, ficará revogada a Resolução nº 228/A, de 2010, que também trata da Escola do Legislativo.
Na exposição de motivos, a Mesa Diretora ressalta que o órgão ajudará a dar mais vigor em projetos já desenvolvidos pela Casa, como o Vereador Por Um Dia, o Jovem Parlamentar e o Missão Educação para a Democracia (Media). Além disso, contará com o suporte da Escola do Legislativo da Assembleia gaúcha, com a qual a Câmara tem convênio, e poderá abarcar ações previstas no convênio de cooperação com a Fundação Universidade de Caxias do Sul.
Na plenária desta quarta-feira (1º/04), o vereador Daniel Guerra/PRB considerou a proposta positiva, mas reiterou a ressalva que havia feito na primeira discussão: não concorda com uma eventual e futura criação de cargos em comissão (CCs) para compor o órgão.
DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO - PR 1/2015
Vereador - Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DAIANE MELLO PMDB Não Votou
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim