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As pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome) poderão ser isentas da taxa de inscrição em concursos públicos municipais. Assinada pelo vereador Daniel Guerra/PRB, a proposta passou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (10/02) e deverá voltar ao plenário caxiense para votação final.
Caso o projeto de lei 150/2014 for aprovado e sancionado, para obter o referido desconto, a pessoa deverá apresentar a inscrição no Redome, no momento em que se candidatar ao concurso.
Na exposição de motivos da proposta, o republicano explica que o transplante de medula óssea é indicado para pacientes com leucemia, linfomas, anemias graves, imunodeficiências e outras 70 doenças relacionadas ao sistema sanguíneo e imunológico. O procedimento, de acordo com o parlamentar, é simples, entretanto, a compatibilidade nem sempre é fácil.
"Estima-se que a chance de encontrar um doador compatível com o receptor enfermo é, em média, de uma em 100 mil", menciona Guerra em seu texto. Conforme o parlamentar, a intenção do projeto em debate é incentivar os participantes de concursos públicos do município que tenham condições de serem doadores voluntários a se habilitarem ao procedimento e também valorizar quem se dispõe a ajudar o próximo com um gesto que salva vidas. De acordo com Guerra, a matéria já é lei em diversos outros municípios do país.