Voltar para a tela anterior.
A criação do programa Regulariza Caxias foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/12). De autoria do Executivo Municipal, a matéria dispõe sobre normas e parâmetros gerais, para a adequação dos parcelamentos irregulares ao planejamento urbano, previsto no Plano Diretor Municipal. Busca promover a regularização fundiária plena em áreas de interesse social específico. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
A proposição descreve que o Regulariza Caxias fará a articulação com as políticas setoriais de habitação, meio ambiente, saneamento básico e mobilidade urbana, as iniciativas públicas e privadas, voltando-se à integração social e à geração de emprego e renda. O projeto de lei descreve diversos órgãos da administração municipal que integrarão as políticas de regularização, urbanização e melhoria das condições de moradia de assentamento irregulares.
Quanto ao último ponto, o vereador Jaison Barbosa/PDT voltou a sugerir que a Câmara Municipal também fizesse parte daquele conjunto. O vereador Guila Sebben/PP ressaltou que mais de 35 bairros e loteamentos irregulares deverão ter condições de se legalizarem. A vereadora Denise Pessôa/PT atentou, porém, para que não se criassem expectativas, pois o processo de regularização, a seu ver, costuma ser demorado.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não Votou
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim