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Uma adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (10/12). A intenção do Executivo Municipal consiste em estipular R$ 6,5 milhões como o valor futuro de compensação de renúncia de receita. O autor detalhou que, quando da elaboração da LDO, já aprovada pela Câmara e em vigor, na forma lei, houve falha técnica. Assim, a matéria de agora busca corrigir o equívoco, prevendo essa operação, para dar suporte a eventual envio ao Legislativo caxiense, ao longo do ano que vem, de um futuro projeto de lei de refinanciamento (Refis) de dívidas de contribuintes, junto ao fisco local. Para virar lei, a proposta passa a depender da sanção do prefeito municipal.
Durante o debate, ao declarar voto contrário, o vereador Daniel Guerra/PRB sustentou que a renúncia não seria condizente com o momento de contenção financeira, vivido na cidade. Para ele, uma nova edição do Refis beneficiaria grandes empresas devedoras do erário. Por outro lado, o líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, garantiu que, na maior parte dos casos, os beneficiados são pessoas de menor renda. De acordo com o vereador Mauro Pereira/PMDB, no Refis, 90% dos contemplados são aqueles com baixo poder aquisitivo.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não Votou
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim