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A individualização de hidrômetros deverá ser obrigatória, em novas edificações, em Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta quarta-feira (10/12), por unanimidade, foi aprovado um projeto de lei complementar, com essa previsão e assinado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. A medida prevê um suporte para cada unidade habitacional, no projeto e na execução das obras. A exigência não abrange, porém, construções já existentes. O texto, que mexe no Código de Obras do município, passa a aguardar pela sanção do prefeito municipal.
A matéria também dispõe que o hidrômetro seja instalado em área comum e de fácil acesso, tanto para a leitura quanto para a manutenção e a conservação. Estipula que as implantações atendam às orientações dos órgãos responsáveis pela prestação do serviço.
A proposição recebeu emenda modificativa, apresentada por Beltrão e pelos vereadores Edson da Rosa/PMDB, Flávio Cassina/PTB, Washington Cerqueira/PDT e Zoraido Silva/PTB. A intenção consiste em dar um prazo de adaptação. Ou seja, se a medida virar lei, ela só entrará em vigor, depois de decorridos 60 dias da sua publicação oficial. A emenda também obteve aprovação unânime hoje.
De acordo com o petista, trata-se de sanar uma distorção histórica sobre o consumo efetivo de água. Beltrão referiu, sobretudo, casos corriqueiros de condomínios residenciais, onde apartamentos, independentemente da quantidade de pessoas, dividem a conta de água em igualdade. Esclareceu, contudo, que os prédios continuarão com o hidrômetro geral, onde os leituristas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) fazem a medição. Desse modo, segundo ele, internamente, nos edifícios, será definido como fazer a cobrança individual, a partir de cada hidrômetro.
O vereador Daniel Guerra/PRB voltou a apoiar a iniciativa, ao mesmo tempo em que lembrou ter apresentado projeto de teor semelhante, em agosto de 2013, mas que teve a tramitação trancada, devido a um parecer de inconstitucionalidade, então emitido pela Comissão Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. O republicano atentou que outras cidades, como Campinas, Maringá e Natal, já possuem leis semelhantes, a partir de iniciativa legislativa.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim