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Um projeto de lei, para aperfeiçoar os critérios de denominações de logradouros públicos, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (03/12). A proposição inicial coube ao vereador Flávio Cassina/PTB. Mas o texto acatado pelo plenário estava sob a forma de substitutivo, assinado por Cassina e pelos vereadores Guila Sebben/PP e Kiko Girardi/PT. Para virar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal.
O substitutivo mexeu na lei 5.357/2000, então proposta pelo ex-vereador Renato Paese. A intenção consistiu em possibilitar que a grafia do nome da pessoa falecida homenageada, na denominação de uma rua, pudesse preservar a forma como ela era conhecida. Ou seja, como explicou que Cassina, não será necessário descrever o nome completo, mas, por exemplo, só o primeiro nome e o último sobrenome.
Kiko acrescentou que o novo texto prevê a possibilidade de se agregar apelido ao nome do homenageado, mas evitando duplicidade de identificação. Carteiro licenciado, o vereador Neri Andrade Pereira Júnior/SD atentou que nomes repetidos de ruas causam constantes dificuldades, nas entregas de cartas.
Para o vereador Rafael Bueno/PC do B, Caxias deveria revisar as suas placas e garantir a presença delas, também, em bairros mais afastados. Comentou que, no Rio de Janeiro, junto aos nomes das ruas, existe um breve histórico do homenageado. O vereador Jaison Barbosa/PDT citou projeto de sua autoria, para delimitar os bairros da cidade.
SUBSTITUTIVO 1/2014 - PL 92/2013 (votação):
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim