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A discussão sobre o projeto que busca retirar duas exigências a prestadores de serviços funerários foi adiada por cinco dias, a contar da sessão ordinária desta terça-feira (02/12). O pedido de adiamento partiu do líder do governo na Câmara Municipal, vereador Pedro Incerti/PDT e recebeu o aval de todos os parlamentares. Incerti alegou haver necessidade de analisar um pouco mais a matéria. De autoria do Executivo Municipal, o texto voltará ao plenário para retomada da segunda discussão e votação final.
O Projeto de Lei Complementar (PLC 45/2014) procura tornar sem efeito dois itens hoje em vigor na Lei Complementar nº 338, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço funerário e sobre os cemitérios localizados em Caxias do Sul. São eles: artigo 4º e inciso XVII do artigo 16º da referida legislação.
Ao defender a revogação do artigo 4º, a prefeitura retira a obrigação de os estabelecimentos prestadores de serviços funerários estarem situados a uma distância máxima de 200 metros do portão principal dos cemitérios. Sobre esse item, na exposição de motivos do PLC, o prefeito Alceu Barbosa Velho explica que, com o aumento populacional e o maior número de óbitos, o dispositivo em vigor restringe o princípio da universalidade da concorrência pública, o que já teria implicado na nulidade da última licitação sobre a matéria.
E, com a retirada do inciso XVII do artigo 16, o município quer que deixe de existir a determinação de que as concessionárias precisam ter Capital Social integralizado de, no mínimo, 50 mil Valores de Referência Municipal (VRMs) - uma VRM corresponde, atualmente, a R$ 24,93.
Na plenária desta terça-feira (02/12), o vereador Mauro Pereira/PMDB voltou a defender a proposta assinada pelo prefeito Alceu Barbosa Velho. Na opinião do peemedebista, com a revogação dos dois pontos, a concessão de serviço funerário ficará mais democrática, tendo em vista que facilitará a concorrência. Segundo Mauro, os custos com funerais também poderão baratear, caso o projeto seja aprovado.
DELIBERAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ADIAMENTO POR 5 DIAS DO PLC 45/2014
Vereador - Partido - Voto
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não Votou
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não Votou
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou
ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou