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A criação do programa preventivo e do Comitê de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (27/11). De autoria do Executivo, o projeto de lei quer que as políticas e o novo órgão estejam vinculados à Secretaria Municipal da Saúde. Ressalta que, desde 8 de março de 2002, por meio da lei 5.801, existem o programa e o comitê, mas se voltando só à questão materna. Agora, a intenção consiste em abranger as áreas infantil e fetal. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito.
Entre as finalidades do novo programa, estão: identificar os reais índices de mortalidade materna, infantil e fetal, em Caxias do Sul; verificar os aspectos ligados à assistência pré-natal, ao parto, ao aborto, incluindo aspectos institucionais, sociais, econômicos e culturais; pesquisar as principais causas; assessorar instituições sobre a temática.
Quanto ao comitê, caberá a ele exercer funções normativas. Possuirá 11 membros titulares, com os respectivos suplentes. O mandato durará dois anos, podendo haver recondução. A designação partirá do secretário municipal da Saúde, mediante indicação das instituições ou de setores da sociedade civil. Cada órgão participará com um representante. São eles: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade de Caxias do Sul; Faculdade Fátima; Faculdade da Serra Gaúcha; Conselho Regional de Medicina; hospitais do município (um membro cada); Secretaria Municipal da Saúde; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Procuradoria-Geral do Município.
PL 215/2014 (votação):
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não Votou
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim