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A proposição que buscava implantar a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso - Caxias do Sul Mais Leve será arquivada. O texto (PL 239/2013), de autoria do vereador Rafael Bueno/PCdoB, recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. O parecer, que aponta vício de iniciativa e argumenta que o conteúdo do projeto é de competência do poder Executivo e não do Legislativo, foi acatado pela maioria do plenário (16 X 5), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05/11).
O PL 239/2014 tentava instituir a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso, denominada Caxias do Sul Mais Leve, com a finalidade de implementar ações eficazes para a redução de peso e o combate à obesidade adulta e infantil, nos seus diversos graus. No texto, o vereador Rafael Bueno/PCdoB havia detalhado as diretrizes da proposta e como poderia ser desenvolvida.
Na exposição de motivos, o parlamentar ressaltou que a alimentação e a saúde são direitos da comunidade e implicam em deveres do Estado, conforme estabelece a Constituição Federal. Ao mesmo tempo, observou um aumento significativo no número de pessoas com sobrepeso e obesidade. Diante disso, decidiu apresentar o projeto. Tendo como base dados do Ministério da Saúde, Bueno destacou que as taxas de obesidade vêm crescendo desde 1975. Conforme o parlamentar, esse aumento estaria ocorrendo em todas as regiões do país e nos diferentes segmentos socioeconômicos da população.
Favorável ao projeto, o vereador Renato Nunes/PRB acredita que o parecer de inconstitucionalidade deveria ser derrubado. No seu entendimento, a proposta iria trazer benefícios à comunidade. Outra alternativa, conforme sugestão do republicano, seria o autor retirar o projeto e apresentar como indicação ao Executivo. Entretanto, nesse caso, Nunes lembrou que encaminhou diversas indicações, mas o prefeito Alceu Barbosa Velho não teria acatado nenhuma delas até agora.
Autor do projeto, o parlamentar Rafael Bueno/PCdoB informou que conversou recentemente com a secretária municipal de Saúde, Dilma Tessari e ela teria demonstrado apoio à ideia, mas observou que geraria custos, por isso teria de partir da prefeitura e não da Câmara. Nesse sentido e diante da perspectiva de aprovação do parecer de inconstitucionalidade pelo plenário, ainda durante a sessão, Bueno convidou o parlamentar Renato Nunes a apresentar uma indicação ao Executivo, contendo o teor da matéria.
DELIBERAÇÃO SOBRE O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE REFERENTE AO PL 239/2013
Vereador - Partido - Voto
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim