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O projeto de decreto legislativo, para estabelecer a Semana dos Direitos Humanos, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (05/11). Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Denise Pessôa/PT assinou a proposição. Ela sugeriu que a celebração coincidisse com a passagem do 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. O texto será promulgado pelo presidente da Casa, vereador Gustavo Toigo.
A matéria prevê que, a cada ano, a própria comissão organize as atividades da semana. Reitera que, no Brasil, os direitos humanos estão garantidos pela Constituição da República Federativa, de 1988. Destaca que, em Caxias do Sul, no dia 22 de julho de 2013, a Câmara instituiu a comenda Medalha Percy Vargas de Abreu e Lima para a pessoa, grupos ou entidades que se notabilizassem na defesa dos direitos humanos, no município, sendo entregue todo ano, em 11 de dezembro ou em data próxima.
Manifestaram-se em apoio à iniciativa de Denise os vereadores Mauro Pereira/PMDB, Rafael Bueno/PC do B, Renato Nunes/PRB e Virgili Costa/PDT.
PDL 20/2013 (votação):
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim