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O Poder Executivo tem o prazo regimental de 30 dias para responder se autorizou intervenções no prédio da Metalúrgica Abramo Eberle. O pedido de informações sobre esse assunto foi proposto pela vereadora Denise Pessôa/PT e aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira (21/10).
No requerimento, a parlamentar considera que há projeto ainda tramitando no Legislativo para autorizar a prefeitura a aprovar e licenciar a demolição e a construção de novas edificações e elementos de estrutura no empreendimento. Como o texto ainda não foi aprovado pela Casa, no entendimento da petista, não poderia haver intervenções no edifício.
O requerimento cita que, no entanto, as obras no prédio tombado já começaram, mesmo sem a aprovação do projeto na Câmara. Conforme Denise, a matéria se encontra em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, devendo ainda passar por outras duas comissões.
Diante disso, a vereadora solicitou cópias dos eventuais documentos aprovados para a realização das intervenções e cópias das licenças de demolição, construção de novas edificações e elementos de infraestrutura.