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O Legislativo caxiense autorizou o Executivo a tomar crédito junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Na sessão ordinária desta quinta-feira (16/10), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei, com o pedido da Prefeitura Municipal. O valor financiado equivalerá ao limite de até US$ 50 milhões (cinquenta milhões de dólares americanos), com garantia da União. Para entrar em vigor, a matéria passa a depender da sanção do prefeito.
Na exposição de motivos, o prefeito Alceu Barbosa Velho detalhou que os recursos resultantes da operação serão obrigatoriamente aplicados no Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura e dos Serviços Básicos de Caxias do Sul (PDI II). Explicou que o emprego de valores se voltará, sobretudo, a ações relacionadas com o asfaltamento de estradas, no Interior do município, incluindo alargamento e pavimentação de vias, na área rural.
A aprovação unânime à proposta, no entanto, foi precedida por discussões. O vereador Daniel Guerra/PRB abriu o debate ao se mostrar insatisfeito com os esclarecimentos. Para ele, seriam necessários mais documentos, como garantia de transparência. Questionou o porquê de a exposição só conter três páginas, sem informações, por exemplo, acerca de amortizações e juros.
O líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, ampliou os dados das obras que contarão com recursos financiados pela CAF. Afirmou que, no Interior, 16 trechos serão asfaltados, somando cerca de 70 quilômetros. Acrescentou que os recursos também servirão para viabilizar a construção de dois viadutos (um na Rua Atílio Andreazza, próximo à Randon; outro na saída da BR-116, junto ao posto da Polícia Rodoviária) e uma rotatória, com passarela (Bairro Planalto, na BR-116, na altura da Marcopolo).
De acordo com Incerti, esses 70 quilômetros se somarão a outros 177 quilômetros de estradas já asfaltadas, no Interior, na administração anterior. Ou seja, no total, nos próximos anos, segundo ele, a área rural completará 247 quilômetros de trechos com asfalto.
Na mesma linha do pedetista, o vereador Raimundo Bampi/PSB observou que, concluídas as obras, cerca de 10% das estradas do Interior estão asfaltadas. Em seguida, manifestaram-se em apoio à iniciativa do Executivo os vereadores Edson da Rosa/PMDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Flávio Cassina/PTB, Guila Sebben/PP, Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB e Zoraido Silva/PTB.
PL 204/2014 (votação):
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim