O Parlamento de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC 17/2014) que obriga mercados e congêneres com mais de 10 caixas a disponibilizarem passagem adequada a obesos, gestantes e usuários de cadeiras de roda em pelo menos um dos caixas de pagamento. O texto, de autoria do vereador Daniel Guerra/PRB, agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

A proposição busca acrescentar itens ao Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 377, de 22 de dezembro de 2010). Um dos artigos sugeridos traz o seguinte teor: "Os hipermercados, supermercados, atacados, mercados ou estabelecimentos congêneres que possuírem mais de 10 caixas ficam obrigados a dispor de passagem adequada, em pelo menos um de seus caixas de pagamento, para obesos, gestantes e usuários de cadeira de rodas". O espaço da passagem mencionada terá uma largura mínima de 90 centímetros.

Os estabelecimentos com nove caixas ou menos e que não possuírem pelo menos um caixa nas condições mencionadas deverão prestar atendimento especial às referidas pessoas, quando solicitados.

O projeto também estabelece as seguintes penalidades diante de descumprimento da medida, se ela entrar efetivamente em vigor: I - notificação para adequação no prazo de 30 dias; II - multa de 51 Valores de Referência Municipal (VRMs) - cada VRM corresponde hoje a R$ 24,93; III - cobrança em valor dobrado em caso de reincidência; e IV - suspensão do alvará.

Conforme a matéria, os hipermercados, supermercados, atacados e estabelecimentos congêneres terão prazo de 90 dias para se adequarem às exigências, caso a proposta for sancionada e virar lei.

Autor da proposta, Daniel Guerra/PRB disse que, certa vez, presenciou a dificuldade de um cadeirante ao tentar passar por um dos corredores dos caixas. "O constrangimento vivenciado pelo cadeirante mexeu comigo e me levou a apresentar esse projeto", comentou, destacando que a inclusão faz parte de suas defesas.

Também da bancada do PRB, o parlamentar Renato Nunes se declarou favorável à proposição. Sob a ótica do republicano, por vezes, é oportuno se colocar no lugar das pessoas que sofrem por causa de tais dificuldades, para ter uma ideia mais aproximada sobre o que ocorre.

Deliberação sobre o PLC 17/2014

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ANTONINHO ANDREIS PP Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VALDIR CARDOSO BRAGA PDT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim