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Foi debatido, na sessão ordinária desta terça-feira (30/09), um projeto de lei, para que servidores públicos municipais aposentados também pudessem apresentar propostas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (FUNDEL). De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, a matéria só teve discussão hoje porque, na plenária de 26 de junho de 2013, a maioria dos parlamentares havia derrubado o parecer de inconstitucionalidade, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. Com isso, o texto continuou tramitando na Câmara. A proposição retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
Denise voltou a argumentar que, na prática, a Prefeitura não tem autorizado a apresentação de projetos, por aposentados. Para o vereador Mauro Pereira/PMDB, aprovar a matéria significará fazer justiça com a categoria. O vereador Daniel Guerra/PRB apoiou a iniciativa.