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A ampliação do pagamento do auxílio-moradia, para situações extraordinárias, foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (25/09). De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei busca garantir o benefício por mais de seis meses, em casos de remoção por interesse público, devidamente, comprovados de áreas caracterizadas como de alto risco, para moradia. A medida só valerá se o município comprovar a previsão de reassentamento da família em questão. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
Na justificativa, a Prefeitura coloca que, em algumas situações peculiares, quando o município reassentará o núcleo familiar, não é possível, em sua totalidade, concluir o processo em seis meses, período habitual para o pagamento do auxílio-moradia. Instituído em 2010, esse auxílio visa a atender famílias que, por diversas razões, tiveram que deixar suas moradias.
Os vereadores Flávio Cassina/PTB, Henrique Silva/PC do B, Kiko Girardi/PT, Mauro Pereira/PMDB, Pedro Incerti/PDT e Rafael Bueno/PC do B referiram os benefícios da medida. Incerti pediu que o poder Judiciário revisasse a situação de um debate, voltado a conceder a juízes auxílio-moradia mensal, na ordem de R$ 4,3 mil.
PL 185/2014 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ANTONINHO ANDREIS PP Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CASSIANO JORGE FONTANA PRP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim