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A ampliação do pagamento do auxílio-moradia, para situações extraordinárias, foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (23/09). De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei busca garantir o benefício por mais de seis meses, em casos de remoção por interesse público, devidamente, comprovados de áreas caracterizadas como de alto risco, para moradia. A medida só valerá se o município comprovar a previsão de reassentamento da família em questão. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
Na justificativa, a Prefeitura coloca que, em algumas situações peculiares, quando o município reassentará o núcleo familiar, não é possível, em sua totalidade, concluir o processo em seis meses, período habitual para o pagamento do auxílio-moradia. Instituído em 2010, esse auxílio visa a atender famílias que, por diversas razões, tiveram que deixar suas moradias.