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O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2015 foi aprovado por maioria (20 X 2), na sessão ordinária desta quarta-feira (17/09). Assinada pelo Executivo Municipal, a matéria prevê um orçamento de R$ 1.544.534.241,34 (um bilhão, quinhentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos). Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
Inicialmente, a matéria recebeu 11 emendas. Elas, no entanto, não chegaram a plenário, por terem sido rejeitadas no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. A comissão apontou inconstitucionalidade em todas as propostas, sob a justificativa de que seriam de competência da Prefeitura, e não do Legislativo caxiense.
Das 11 emendas à LDO de 2015, seis partiram do vereador Rodrigo Beltrão/PT e duas, da vereadora Denise Pessôa/PT. As outras três couberam à bancada petista, liderada por Beltrão e que tem Kiko Girardi como integrante. Beltrão propôs fornecimentos de uniformes e materiais escolares, para alunos carentes da rede municipal de ensino; desapropriação e compra da área da Cantina Pão de Vinho; incentivo à agricultura ecológica; construções e implantações de unidade básica de saúde (UBS), na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul, do centro público de economia solidária e de cobertura, na Rua Augusto Pestana (Estação Férrea).
Enquanto isso, Denise sugeriu a criação e a nomeação de três cargos de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), padrão 14, no Legislativo caxiense. Ela também quer a construção e a implantação de uma passarela, na BR-116.
A bancada do PT encaminhou a ideia de extensão da parcela autônoma especial aos servidores municipais detentores do cargo de odontólogos. Apontou para a devolução das verbas decorrentes da antiga cobrança da taxa do Fundo Municipal de Recursos Hídricos. Na terceira e última emenda, pediu a construção e a implantação de uma escola de Ensino Fundamental, no Bairro Jardim Iracema.
Até 30 de outubro, de acordo com o texto da LDO aprovado pela Câmara, o Executivo enviará, para o Legislativo, a proposta de lei orçamentária anual (LOA), com a estimativa da receita de 2015. A LDO serve como base norteadora, para a aplicação dos valores determinados pela LOA. Em dezembro passado, os vereadores aprovaram, para execução em 2014, um orçamento de R$ 1.403.732.312,89 (um bilhão, quatrocentos e três milhões, setecentos e trinta e dois mil, trezentos e doze reais e oitenta e nove centavos).
A LDO abrange Executivo - Administração Direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS) - e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.
PL 168/2014 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ANTONINHO ANDREIS PP Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CASSIANO JORGE FONTANA PRP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim