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O requerimento que solicita a declaração de utilidade pública do Centro Assistencial Voluntário Sem Fronteiras passou por primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (27/08). A classificação busca garantir ao órgão incentivos do poder público. Proposta pelo vereador Kiko Girardi/PT, a matéria retornará ao plenário, para segunda discussão e votação.
Conforme o projeto de lei, o Centro Assistencial Voluntário Sem Fronteiras é uma associação civil, de cunho beneficente, sem fins lucrativos, fundada em 28 de julho de 2012. De acordo com o texto, tem por finalidade contribuir com a formação do futuro cidadão, através de serviços de convivências e do fortalecimento de vínculos com a sociedade.
O documento enfatiza que o órgão também se destina a despertar potenciais criativos, artísticos e culturais, por meio de diversas oficinas, tais como: artesanato, composição literária, teatro, música, coral, dinâmica, dança, taekwondo, canoagem e cidadania. Ressalta, ainda, que o principal objetivo da entidade é reforçar a proteção de crianças e adolescentes.