A proposta que obriga a instalação de dispositivos eletrônicos informando a quantidade e a localização das vagas disponíveis em estacionamentos pagos foi apreciada em primeira discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (21/08). O projeto de lei 265/2013 é de autoria do vereador Daniel Guerra/PRB e retornará ao plenário para segunda discussão e votação final.

Se aprovado, o texto tornará obrigatórios em Caxias do Sul a instalação e o funcionamento de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos cobertos e pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios-garagem e centro de eventos. O dispositivo deverá possibilitar a identificação das vagas de garagem desocupadas, o setor e a sua localização.

Conforme a matéria, as informações sobre a disponibilidade de vagas e sua respectiva localização deverão ser fornecidas por meio de painel eletrônico situado nas entradas dos estacionamentos. A proposta diz respeito somente a estacionamentos que cobram por esse serviço e com capacidade acima de 100 vagas.

Em caso de aprovação da matéria, os espaços terão 180 dias para se adequarem. Se vier a descumprir a norma, o estabelecimento será notificado. Em situação de reincidência, ficará sujeito à multa de 86 valores de referência municipal (VRM) e será estipulado prazo de 180 dias para readequação. A VRM corresponde, atualmente, a R$ 24,93. Se o espaço permanecer irregular, o valor da multa será em dobro. Não havendo a adequação, o estabelecimento ficará temporariamente com o alvará de funcionamento suspenso até que se regularize.

Na exposição de motivos, o parlamentar Daniel Guerra/PRB explica que, entre os principais objetivos da proposta, estão: auxiliar a mobilidade do cidadão dentro dos estacionamentos, tornando as buscas por vagas mais fáceis, com maior organização dentro desses lugares; e reduzir a emissão dos gases poluentes em lugares fechados.

"Não é raro nos depararmos com a situação de estacionamentos abarrotados (...). Como não existe controle de fluxo de veículos nesses locais, acabam os veículos se confrontando na tentativa de achar uma vaga, gerando uma série de transtornos para a administração do local, que busca somente arrecadar sem a contrapartida da organização", observa o vereador.