O projeto de lei complementar, que altera o percentual da jornada ampliada, para professores de provimento efetivo do município, foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (20/08). O índice é de 150%. De autoria do Executivo Municipal, a matéria prevê que a convocação para expediente maior se dê a partir de portaria, com o período de concessão e a carga horária a ser cumprida. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

De acordo com a proposição, o valor devido, pela ampliação da jornada, será o equivalente a 150% do padrão de vencimento do cargo e classe promocional a que pertence o professor, para a carga horária de 80 horas por mês. No caso de o docente ser convocado para carga horária inferior a 80 horas por mês, o valor devido ficará proporcional ao número de horas executadas, dentro daquela base de cálculo. No momento, a base das horas a mais equivale a 130% do G4 (grau de habilitação quatro) para 80 horas mensais.

O texto considera que não haverá incidência de contribuição previdenciária e para o plano IPAM-Saúde, sobre o valor correspondente à ampliação de jornada. Dispõe, ainda, que o projeto de lei entre em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2014.

Durante o debate, diversos vereadores se manifestaram. As divergências ficaram por conta de como valorizar, de fato, os professores da rede municipal. O vereador Daniel Guerra/PRB considerou que a proposta não resolve o que entende por distorções, na remuneração dos docentes, a partir da adoção de novos critérios de cálculos, na questão das horas extras. Na mesma linha, a vereadora Denise Pessôa/PT lembrou que, mesmo com o novo projeto, os professores não recebem o valor da hora a mais, nas mesmas regras dos demais servidores públicos municipais.

Em defesa da matéria, pronunciaram-se vereadores como Edson da Rosa/PMDB, Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB e o líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT. O último atentou que o padrão salarial dos professores municipais estaria entre os melhores do país.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GLADIS FRIZZO PSB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou