Às 14h desta quarta-feira (20/08), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para a apresentação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2015. Quando acabar a reunião, também se encerrará o prazo para a apresentação de emendas ao texto, junto à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP. Ele conduzirá os trabalhos. Leia a íntegra do PL 168/2014: http://www.camaracaxias.rs.gov.br/site/?idConteudo=55.

Guila informa que, além dos vereadores, as 22 pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis) podem apresentar emendas à proposta da LDO de 2015. De autoria do Executivo, a matéria está tramitando no Legislativo, desde o último dia 30 de julho. Prevê um orçamento de R$ 1.544.534.241,34 (um bilhão, quinhentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos). Ela terá que ser votada até o final de setembro.

Até 30 de outubro, de acordo com o texto da LDO a ser aprovado pela Câmara, o Executivo encaminhará, para o Legislativo, a proposta de lei orçamentária anual (LOA), com a estimativa da receita de 2015. A LDO serve como base norteadora, para a aplicação dos valores determinados pela LOA. Em dezembro passado, os vereadores aprovaram, para execução em 2014, um orçamento de R$ 1.403.732.312,89 (um bilhão, quatrocentos e três milhões, setecentos e trinta e dois mil, trezentos e doze reais e oitenta e nove centavos).

A LDO abrange Executivo - Administração Direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS) - e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Além do presidente Guila, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Flávio Cassina/PTB, Henrique Silva/PC do B, Jaison Barbosa/PDT e Raimundo Bampi/PSB.